Ministério Público Federal em SP pede sequestro de bens de Eike Batista

O Ministério Público Federal em São Paulo requereu à Justiça Federal o sequestro de bens de Eike Batista para garantir o cumprimento de uma possível condenação ao pagamento de multas e indenizações em processo judicial contra o empresário. O pedido se estende a imóveis, um helicóptero e participações societárias em empresas do grupo EBX e outras companhias. O sequestro também deve atingir imóveis, empresas e veículos que o empresário vendeu a terceiros ou doou para familiares desde o ano passado.

Outros sete ex-diretores da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. também foram incluídos no pedido. Eles foram denunciados, entre outros crimes, por delitos contra o sistema financeiros, incluindo ilícito contra o mercado de capitais, em operações que envolviam a OGX e a OSX Construção Naval S.A.. Estima-se que o prejuízo total causado aos investidores passe de R$ 14,5 bilhões.

“As alienações já consumadas e sob andamento põem em risco a própria aplicação da lei penal e futura satisfação dos prejuízos que vierem a ser apurados em juízo (criminal e/ou cível), ou mesmo o pagamento de multas e custas impostas, em caso de sua condenação”, escreveu a procuradora da República Karen Louise Jeanette Kahn no pedido.

O empresário é alvo de duas denúncias apresentadas pelo MPF em São Paulo, sendo a mais recente oferecida ontem (24) à Justiça, referente à prática dos crimes de falsidade ideológica, indução de investidores a erro e formação de quadrilha. Entre 2009 e 2013, ele e os diretores da OGX prometeram aos investidores operações bilionárias de extração de petróleo em poços das bacias de Campos e Santos.

Segundo o MPF, os negócios não se concretizaram porque as projeções anunciadas estavam baseadas em informações falsas sobre o potencial econômico das reservas. Estima-se que o prejuízo suportado pelo mercado devido à consequente desvalorização das ações da empresa passe de R$ 14,4 bilhões.

A outra denúncia, apresentada em 11 de setembro, que trata dos crimes de insider trading - negociação de títulos baseada no uso de informações privilegiadas para a obtenção de vantagens ilícitas no mercado financeiro - foi rejeitada ontem (24) pela Justiça de São Paulo, por considerar que o processo deve ser apreciado pela Justiça Federal no Rio de Janeiro, onde o alegado crime de manipulação de mercado ocorreu, por sediar a companhia OSX Consultoria Naval.

De acordo com a denúncia, em abril de 2013, dias antes da divulgação ao mercado de dados negativos sobre a situação da OSX, Eike vendeu suas ações da companhia, livrando-se dos prejuízos que a esperada desvalorização dos ativos causaria. A manobra, que evitou perdas de R$ 8,7 milhões ao patrimônio pessoal do empresário, gerou danos estimados aos demais investidores de R$ 33,7 milhões.