Policiais civis vão à Câmara por enquadramento em nível superior
Policiais civis do Distrito Federal fizeram corpo a corpo na Câmara para convencer deputados a aprovar uma medida que reconhece a atividade como privativa daqueles que concluíram curso superior. A alteração será possível, caso a categoria seja incluída na Medida Provisória (MP) 650, que promove a mudança na carreira dos policiais federais.
“Estamos pressionando para que os policiais civis sejam reconhecidos como carreira de nível superior, o que ocorre na prática, mas não é reconhecido em lei. Nós executamos atividades de alta complexidade, mas nossa função é equiparada a de um motorista”, disse o diretor administrativo do Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal, Marcos Campos.
A MP 650 determina que para o ingresso de agentes, escrivães e papiloscopistas na Polícia Federal, é necessário o diploma de nível superior. Hoje o concurso para ingresso nas carreiras é de nível médio. A MP elimina as idades mínima, de 21 anos, e máxima, de 35 anos, para inscrição em concurso da Polícia Federal e dá aumento salarial de 15,8%.
O relator da medida provisória, senador José Pimentel (PT-CE), rejeitou o pedido dos policiais civis por considerar que é uma categoria diferente da dos policiais federais. O relator pôs de lado várias emendas apresentadas à MP, segundo ele, para evitar que novas discussões impeçam a aprovação da medida até o dia 28 de outubro, na Câmara e no Senado.
É neste dia que a medida provisória, encaminhada ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff, perde a validade. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, tenta um acordo com os líderes dos partidos para votar a matéria.
