MPF cobra fiscalização para evitar mortes de botos na Baía de Sepetiba

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) instaurou procedimento cobrando a fiscalização da pesca predatória de peixes, que tem levado à redução do número de boto-cinza (Sotalia guianensis) na Baía de Sepetiba, local que abriga a maior população registrada desses animais marinhos no estado do Rio. O boto-cinza é uma espécie ameaçada de extinção no território fluminense, segundo a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA). 

A captura acidental, a poluição do ambiente e o aumento do tráfego de embarcações, assim como o desenvolvimento portuário, industrial e urbano nas regiões costeiras estão entre as principais causas de ameaça aos botos. A espécie sofre influência direta desses fatores adversos ao seu habitat.

Em reunião no último dia 14, a prefeitura de Mangaratiba entregou ao MPF a cópia de um projeto de lei para análise, que tem o objetivo de criar uma unidade de conservação municipal de uso sustentável, a Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto Cinza. O órgão investigará também se houve erro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na caracterização das áreas de fundeio (local onde a embarcação lança âncora) de embarcações que, aparentemente, coincidem com as mesmas áreas de concentração do boto-cinza.

De acordo com a procuradora da República, Monique Cheker, a fiscalização não pode ser interrompida. “A atividade de fiscalização precisa ser constante e crescente e a deficiência material e humana existentes, em geral, nos órgãos públicos, não podem se sobrepor à mortandade de um animal em extinção”, disse. As entidades representadas na reunião e os demais órgãos fiscalizatórios farão operações conjuntas para coibir a mortandade ilegal do boto-cinza com a apreensão dos instrumentos irregulares utilizados para a prática do crime da pesca predatória.

Para o coordenador científico do Instituto Boto Cinza, Leonardo Flach, a fiscalização da pesca predatória é inexistente desde 1988, quando a lei que proíbe a prática entrou em vigor, porém, nos últimos sete anos, foram  investidos R$ 40 bilhões para empreendimentos na Baía de Sepetiba. “Mesmo assim, dizem que não há dinheiro para equipar os órgãos fiscalizadores.”

"Esse tipo de prática [a pesca predatória] causa um problema grande e a pesca de peixes miúdos, como a sardinha e manjuba, que servem de iscas para pescadores de fora, causa um desequilíbrio ecológico e ambiental, pois acabando com esses peixes que servem como alimentos para os outros peixes da cadeia alimentar, diminui o pescado, levando o pescador artesanal a aumentar o esforço e o tamanho da rede para tentar pescar um número maior. Na rede maior é onde o boto cai acidentalmente, morrendo. O boto se alimenta principalmente de peixes pequenos que a pesca ilegal, com embarcações vindas de outros estados, captura aqui dentro”, explicou Flach.

Segundo o coordenador científico do instituto, a Polícia Federal (PF), com o Ibama e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), vão fazer um cronograma e um plano de ação para começar a fiscalização periódica na Baía de Sepetiba com o objetivo de coibir o crime ambiental. “O pescador, sabendo que não existe fiscalização, entra sem medo e comete o crime. Havendo uma periodicidade, inibirá o pescador predatório. A APA Marinha Boto Cinza será também um passo importante para a conservação da Baía de Sepetiba”, concluiu.

A Baía de Sepetiba é uma das maiores do Brasil, com 536 quilômetros quadrados. A população estimada no local fica entre 739 e 2.196 botos-cinza, que utilizam a região para se alimentar, reproduzir, socializar, descansar e se deslocar. Esta foi a primeira reunião feita entre os órgãos do setor. Estiveram presentes os representantes do Ibama, do Inea, da PF, do Instituto Boto Cinza, da Capitania dos Portos de Itacuruçá e das prefeituras de Angra dos Reis e de Mangaratiba.

Segundo o MPF, além da última reunião do dia 14, outras serão marcadas em breve para avaliar os resultados obtidos. O próximo encontro ocorrerá em novembro com os órgãos e entidades responsáveis para verificar o cronograma e o andamento da fiscalização.

Segundo informações da assessoria de comunicação do Ibama, a participação do instituto na reunião veio por meio de um convite da procuradora. Ela solicitou a fiscalização e o Ibama está analisando e formalizando o planejamento das operações, mas ainda não tem nada definido. As demandas continuarão em análise nas próximas reuniões com os órgãos e entidades e as ações serão de acordo com as necessidades do governo federal, dentro do que o instituto pode fazer.