Defesa Civil no Brasil precisa definir claramente suas atribuições, avalia Pnud

A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) está trabalhando na regulamentação da Lei nº 12.608, de 2012, que organizou o Sistema Nacional de Proteção de Defesa Civil (Sinpdec), e para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), um dos desafios é deixar mais claro as atribuições entre os entes federados, União, estados e municípios.

Segundo a representante assistente para programas do Pnud no Brasil, Maristela Baioni, o país teve diversos problemas de resposta recentemente, como no Rio de Janeiro e em Santa Catarina, que revelaram a necessidade de uma modernização e reestruturação do sistema, com outros paradigmas.

“Acompanhamos alguns sistemas, como o de educação, onde se fala muito do regime de colaboração. Mas até hoje não temos muito claro dentro do sistema educacional, que já está bem consolidado, exatamente qual o regime de colaboração entre os entes. Precisamos tentar repensar essa pactuação, entre competências e responsabilidades, e deixar mais claras as atribuições da União, estados e municípios, para que o Sinpdec funcione na prática”, disse Baioni.

O Pnud promoveu hoje (22) um workshop para troca de experiências entre os sistemas nacionais de políticas públicas, para discutir formas de prevenir os impactos dos desastres naturais na população e colaborar com a discussão sobre a regulamentação da legislação que rege o Sinpdec. Entre outros, estiveram presentes representantes do Sistema Único de Saúde, Sistema Único de Assistência Social e Sistema Único de Segurança Pública.

Dados do Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, entre 1991 e julho de 2012, registram uma média de 1.363 catástrofes por ano. Ao todo foram 31.909 no país, sendo que 73% ocorreram na última década. A liderança do ranking de desastres naturais pertence à seca, cuja frequência é maior no Nordeste e representa 50,34% dos registros. No entanto, embora em número proporcionalmente menor, as inundações bruscas foram as que deixaram mais mortos nos últimos anos. Os deslizamentos registraram o maior avanço, entre 1990 e 2000 houve uma alta de 21,7 vezes no número de ocorrências.

Segundo a oficial de programas da área de políticas sociais do Pnud, Moema Freire, vários fatores contribuíram para o aumento e a intensidade dos desastres, como as mudanças climáticas, a ocupação desordenada do solo e a urbanização. A especialista destaca o papel da prevenção.

“Um sistema de prevenção demanda a construção da cultura de prevenção na população, então precisamos criar ações de introdução do tema nas escolas e universidades, na formação de profissionais, seja na área de engenharia, comunicação ou meio ambiente, por exemplo. Além de um trabalho comunitário, de esclarecer as pessoas sobre a importância de mapear os riscos e aprender como agir na eventual ocorrência de um desastre”, explicou Freire.

A Sedec está trabalhando na regulamentação da lei e já organizou duas reuniões com os representantes de Defesa Civil dos estados, a primeira em setembro e a segunda deve acontecer entre os dias 4 e 7 de novembro. Ainda não há data para que o projeto seja enviado ao Congresso Nacional.