Supremo resolve disputa territorial entre quatro estados
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) resolveu hoje (8) uma disputa judicial entre Bahia, Goiás, Tocantins e Piauí sobre a demarcação da divisa entre os estados, definida em 1919. Desde a década de 80, os governos contestavam um laudo original do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pediram a adoção das coordenadas definidas em um laudo do setor de engenharia do Exército.
As alterações territoriais não são significativas, diz
o ministro Luiz Fux
O plenário acompanhou o voto do relator, ministro Luiz Fux, que considerou válidos os dados técnicos do Exército, que foram atualizados, sem desprezar cálculos anteriores.
As alterações territoriais não são significativas. Para chegar à decisão, foram feitas várias audiências de conciliação entre o ministro e representantes dos quatro estados, para tentar encerrar a disputa.
Segundo o ministro, os títulos de propriedade já emitidos serão preservados.
"A decisão pelo laudo do Exército nada revoluciona em relação às divisas, na medida em que as alterações territoriais dele decorrentes não são tão expressivas e não implicarão a desconstituição de títulos de propriedade e de posse já outorgados”, afirmou.
