Justiça leva serviços básicos à comunidade da Maré, no Rio

A comunidade do Complexo da Maré, na zona norte da cidade, que está em processo de pacificação desde abril, com a presença do Exército e do Corpo de Fuzileiros Navais, recebeu hoje (26)  o ônibus itinerante do Tribunal de Justiça do Estado, que leva atendimento básico à população. Além de orientações e encaminhamentos para serviços que não são realizados no local, o ônibus da Justiça Itinerante resolve questões como a guarda de crianças e adolescentes, pensão alimentícia, divórcio, conversão de união estável em casamento, óbito e outros. O serviço voltará à comunidade da Maré na próxima quarta-feira (3).

O atendimento do Tribunal de Justiça tem o objetivo de ir até a população menos assistida, para atender às necessidades de pessoas que carecem de informações e de serviços. De acordo com a juíza Cláudia Motta, da 3a. Vara Cível de São João de Meriti, o projeto tenta ampliar esses serviços, de modo a melhorar a vida nas comunidades carentes.

"Se você não tem informação, é a primeira negação do seu direito. É você não saber nem quem tem esse direito. O que você pode, o que não pode. Além disso, tem a questão da documentação. Se a pessoa não tem uma certidão de nascimento, ela não existe. Não tem direito de votar, de se matricular na escola, de atendimento em hospital público, não tem direito trabalhista. Simplesmente, não é um cidadão. É impressionante o número de pessoas sem registro ou sem acesso ao registro", ressaltou Cláudia.

Para ela, o serviço prestado à população carente é essencial. "Nesse trabalho de ação social, observamos que, nas comunidades com unidade de Polícia Pacificadora [UPP], a demanda por retificação de registros de nascimento cresceu muito, e era uma coisa que quase não víamos. E descobrimos que as pessoas passaram a usar a certidão porque começaram a precisar dela para ter acesso a serviços." Por isso, o trabalho é importante e tem que ser ampliado, repetir-se nas comunidades até que essa demanda tenha resposta, acrescentou a juíza.

Morador do Complexo da Maré, George Onorato, de 24 anos, é estudante de engenharia naval. Ele contou que, ao dar entrada na documentação para o casamento dos seus pais, foi informado de que o casamento será daqui a dois meses.

"Esse atendimento é muito bom para a comunidade", disse o estudante. "Para casar em um cartório normal, gasta-se hoje cerca de R$ 800 – e ninguém aqui tem condições de pagar esse valor. Meus pais querem casar. Só que meu pai já foi casado antes e não tinha se separado. Agora, vamos entrar com um processo para o divórcio litigioso e esperar o contato do pessoal aqui da Justiça para saber quando eles vão poder casar", explicou Onorato.

O Exército também dava orientação sobre o alistamento militar, obrigatório para os jovens do sexo masculino aos 18 anos. Se passar dessa idade é cobrada uma taxa. Até os 29 anos, o homem pode se alistar e servir ao Exército. A partir dos 30 anos, fica dispensado automaticamente.

O estudante Carlos Henrique, de 21 anos, sonha ser militar, mas, até agora, não se alistou. Ele explicou que não se alistou porque precisava trabalhar para ajudar a mãe, mas admitiu que havia "um pouco de irresponsabilidade" nisso. "Agora, como eles [Exército] estão aqui, ficou mais fácil. Ainda tenho vontade de servir ao Exército, e vim perguntar. Agora, vou lá para me alistar. A população aqui precisa muito desses serviços. Tem coisas em que se enfrenta muita fila e que, às vezes, a pessoa não faz porque não tem como pagar. Muita gente da comunidade precisa, e ainda não sabe que eles estão aqui. Quanto mais eles fizerem isso é melhor para a comunidade, que realmente precisa", disse Henrique.

O comandante Militar do Leste, general Francisco Carlos Modesto, disse que serviços como coleta de lixo, esgoto e luz têm que chegar até a comunidade, além da presença dos Poderes do Estado, pois ajudam no processo de pacificação. "Pacificação não se faz somente com o trabalho repressivo. Ele é importante, e faz parte - o investigativo, o repressivo -, mas todos esses poderes, federais, estaduais e municipais, [mais as] instituições, ações sociais, educação, saúde, tudo isso é necessário. É com o somatório disso tudo que se consegue pacificar e progredir. O complexo tem 140 mil pessoas, e são pessoas muito boas, necessitando de todos os serviços públicos", afirmou.

Modesto explicou que, na operação de pacificação, o Exército garante o direito de ir e vir, fundamental para a comunidade e para que os Poderes Públicos estaduais, municipais, federais e as instituições cumpram sua missão. "Quando eles cumprem a missão, dão à população uma coisa muito importante, que é a esperança em dias melhores, a oportunidade para sonhar – não se pode tirar o direito de sonhar, tirar essa esperança da população. Mas isso só se faz com a parceria da justiça. É fundamental a Justiça, porque pressupõe ordem, direitos, oportunidades. Então, as coisas se somam", concluiu.