Seminário internacional monitora e avalia políticas sociais

A utilização de registros administrativos para fins estatísticos e a construção de um sistema único de dados são os temas de destaque do seminário internacional Registros Administrativos e Pesquisas Amostrais no Monitoramento e Avaliação de Políticas Sociais e de Superação da Pobreza, que reúne 40 representantes de 15 países, hoje (3) e amanhã (4), no Rio de Janeiro. Palestrantes falaram nesta segunda-feira da importância e dos desafios de se implementar um sistema único eficiente que dialogue com diferentes fontes de dados.

Enquanto na Finlândia, quase 100% das pesquisas são feitas com base em dados administrativos, em países como Brasil e África do Sul essa realidade está longe de ser alcançada. A representante do governo da Finlândia, Kaija Kylli, explicou que o processo de criação para um sistema que integrasse os dados de diferentes órgãos para fins estatísticos levou cerca de 20 anos.

“Começamos usando as informações do Imposto de Renda, e então agregamos os dados do Censo e outros dados administrativos confiáveis até criar um sistema único, com números de identificação únicos”, comentou ela.

As representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Maria Luiza Zacharias e Zélia Bianchini ressaltaram as vantagens de se usar dados administrativos para fins estatísticos, como a redução do custo de produção de pesquisas e a carga de preenchimento de questionários, entre outros. Entretanto, elas criticaram a dificuldade, no caso do Brasil, de acessar dados de alguns órgãos públicos e a falta de identificador único.

“Precisamos da integração dos registros, que passa por ter um identificador único, onde você associa e faz a ligação entre todos os registros, onde cada pessoa tem um número. Nosso cadastro de empresas já tem um identificador único no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), mas para as questões sociais ainda não”, comentou Zélia ao citar o cadastro único do Bolsa Família como um exemplo de avanço nesse sentido.

Maria Luiza defendeu a criação de um arcabouço legal que garanta o acesso de dados públicos por parte dos institutos, que hoje dependem de arranjos institucionais e pontuais. “Alguns órgãos acham que são proprietários daqueles dados, quando, na verdade, as informações são feitas com dinheiro público, e devem ser utilizadas para o bem público”, comentou ela. “Na medida em que se gasta menos esforços e recursos com a utilização dos dados já existentes, é possível ampliar o escopo e aprofundar as pesquisas”, acrescentou.

O seminário está sendo promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), IBGE e pela Iniciativa Brasileira de Aprendizagem por um Mundo sem Pobreza.

A representante do Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo do Pnud, Diana Sawyer, explicou que o propósito do seminário é possibilitar a troca de experiências na área e melhorar a qualidade das pesquisas e avaliações de políticas públicas voltadas para a superação da pobreza. Segundo ela, “está havendo uma movimentação sobre levantar a consciência dos países para a avaliação de seus programas. Então, quando se fala em avaliação, estamos vendo como usar os dados e pesquisas existentes para incrementar sistemas de avaliação nacionais”.

O representante do Ministério do Desenvolvimento Social do Chile, Luis Diaz, explicou que o país já possui um sistema integrado de informação social, mas que ainda é preciso investir na melhoria para aperfeiçoar as avaliações dos cerca de 400 programas sociais oferecidos à população chilena. “Acreditamos que as informações que temos não estão sendo suficientemente utilizadas, e para que isso ocorra precisamos melhorar a qualidade dos dados, a plataforma, e fazer uso desses dados”, comentou ao explicar que alguns programas chegam a cobrir 60% da população.

A palestrante Josephilda Nhlapo-Hlope, do Departamento de Planejamento, Monitoramento e Avaliação da Presidência da África do Sul, falou dos problemas enfrentados pelo país na tarefa de avaliar e acompanhar os programas sociais que atendem a cerca de 50 milhões de pessoas.

"Temos ainda questões importantes a superar, como o baixo controle de qualidade, desafios tecnológicos, problemas de privacidade”, citou ela. “Também percebemos que em muitos casos a coleção de dados é mais importante do que utilizar esses dados,” lamentou. Para Josephilda, o encontro no Rio tem sido esclarecedor ao mostrar etapas importantes vividas por países como a Finlândia, até conseguirem fortalecer os sistema de armazenamento de dados e ferramentas de avaliação das políticas públicas. “Foi muito útil ver o passo-a-passo que alguns países passaram antes de alcançar um melhor sistema e qualidade dos dados”, opinou.