PM permanece em condomínio, mas aguarda ordem de reintegração de posse
A Polícia Militar (PM) permanece na manhã de hoje (12) no condomínio do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Guadalupe, na zona norte do Rio, invadido no último domingo (9) por homens armados que renderam os seguranças do empreendimento e deram ordens para a invasão. Segundo a PM, ainda não há ordem de reintegração de posse. O Ministério das Cidades informou que a construtora BR4, responsável pelo empreendimento, já fez o pedido de reintegração de posse dos imóveis à Justiça estadual.
O conjunto habitacional estava em fase final para entrega: é constituído de 11 blocos, com cinco andares cada e 240 apartamentos. De acordo com o Ministério das Cidades, a responsabilidade pela guarda dos imóveis construídos pelo Programa Minha Casa, Minha Vida é da construtora até a entrega das unidades.
Em nota, o Ministério das Cidades informou que atua como parceiro das autoridades públicas locais para combater qualquer tipo de irregularidade no programa. "Uma das providências foi a edição, pelo Ministério da Justiça, da Portaria interministerial 647/2014 que criou um grupo executivo para receber e apurar denúncias, além de propor medidas preventivas e corretivas de condutas ilícitas no âmbito de programas habitacionais federais. Estas são ações permanentes".
O Ministério das Cidades informou ainda que, de acordo com informações do Ministério da Justiça, coordenador do grupo executivo criado em maio de 2014, foram recebidas 150 denúncias de diversos estados, sendo 30 do Rio de Janeiro. Essas denúncias foram encaminhadas aos órgãos de segurança dos estados para realização de ações pelas forças locais com apoio do governo federal. Uma das operações ocorreu no Rio de Janeiro e resultou em cerca de 20 prisões.
Em casos de irregularidades ou denúncias, o Ministério das Cidades disse que o beneficiário também poderá notificar a instituição financeira ou telefonar para o número 0800 -7216268, da Caixa Econômica Federal. Ao receber a denúncia, o agente financeiro verifica a veracidade da informação e providencia a retomada do imóvel por via judicial, se for o caso.
De acordo com a PM, a corporação só pode operar no local contra criminosos armados quando a operação não resultar em risco para as famílias que ocupam o condomínio. Já a Polícia Civil informou que o delegado responsável pelas investigações vai encaminhar um ofício à Polícia Federal, uma vez que o Minha Casa, Minha Vida é um projeto da União.
