TJSP lança projeto para contribuir com reinserção do preso na sociedade

O Tribunal de Justiça de São Paulo lançou hoje (17) projeto para reinserir o preso na sociedade. Denominado Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando (Semear), o projeto utilizará atividades educacionais e laborais, contará com recursos da iniciativa privada e terá como base dois antigos projetos que já funcionaram nas penitenciárias paulistas: os centros de ressocialização e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac).

O projeto foi assinado pelo presidente do tribunal, desembargador José Renato Nalini, e pelo secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes.

“Este é um primeiro passo”, disse o corregedor-geral da Justiça, Hamilton Elliot Akel. Segundo ele, a ideia é implantar nova metodologia de execução criminal e reinserção do preso na sociedade. “Queremos alterar o sistema de cumprimento da pena e não só cuidar do preso no momento em que ele deixa a instituição. Ele tem de ser preparado para, após a liberdade, ter uma vida digna e não reincidir [no crime]”, observou o corregedor.

“Trancar, segregar, privar da liberdade não é solução”, ressaltou o presidente do tribunal. “Mais eficiente que encarcerar alguém é conscientizá-lo da necessidade de um trabalho, monitorá-lo e garantir assistência psicológica. O Brasil deve encarar com mais seriedade a questão carcerária”, salientou o desembargador.

Juiz assessor da Corregedoria-Geral da Justiça, Jayme Garcia dos Santos Junior disse que o projeto busca “a boa adaptação social do reeducando”. Assinalou que a iniciativa não pretende apenas oferecer trabalho ao detento, mas também “alterar, de maneira determinante, a lógica de funcionamento do sistema prisional”, proporcionando diversas atividades ao preso no cárcere. “Temos de classificar a pessoa presa e vislumbrar características e possibilidades da pessoa desde o ingresso dela no cárcere”. Conforme explicou, a intenção é  que todos os presos possam ser alcançados pelo projeto.

Segundo Lourival Gomes, o estado de São Paulo tem hoje aproximadamente 220 mil presos. “O estado recebe mensalmente entre 9,2 mil e 9,4 mil presos. O quantitativo de pessoas que deixam as penitenciárias é bem menor que os que entram. "Quando o governador Geraldo Alckmin assumiu, em 2011, eram 170 mil presos. Hoje, temos 220 mil. Se dividirmos pelos meses que se passaram, teremos um aumento mensal da ordem de 1.040 presos, o que representa a necessidade de se construir cinco prisões a cada quatro meses. Isto é um absurdo. Alguma coisa precisa ser feita”, disse o secretário.