Acordo encerra processo de 25 anos e beneficia mais de 1,5 mil professores

Uma disputa judicial de 25 anos entre a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e o Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro chegou ao fim hoje (3), beneficiando 1.574 docentes da instituição. Serão pagos aos professores R$ 149,63 milhões por verbas trabalhistas. A conciliação ocorreu na manhã desta quarta-feira, na sede do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, no centro da cidade.

Segundo a assessoria do tribunal, as partes acertaram que o pagamento será feito por precatórios, sendo R$ 131,140 milhões em favor dos substituídos pelo sindicato e de R$ 18,5 milhões de multa processual, em favor da entidade sindical.

O processo foi iniciado em 1989, como consequência da Lei 8.112, que instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores. Como os professores da Uerj eram contratados pelo regime celetista, os docentes ingressaram na Justiça do Trabalho, por meio do sindicato, para pleitear verbas trabalhistas.

O tribunal informou ainda que o valor impressiona, uma vez que, na Semana Nacional de Conciliação no estado, envolvendo tribunais estaduais, federais e do Trabalho, o montante alcançou R$ 65,125 milhões.