Aberta consulta pública para aperfeiçoar plano de agricultura de baixo carbono

O Observatório ABC iniciou hoje (26), em Belém, consulta pública para receber sugestões para o aperfeiçoamento do plano de agricultura de baixo carbono do governo federal, conhecido como Plano ABC. A iniciativa foi lançada em 2013 para envolver a sociedade brasileira no debate sobre a agricultura de baixo carbono,

O Decreto 7.390/2010, que operacionalizou a Lei de Mudanças Climáticas, estabeleceu uma revisão dos planos setoriais a cada dois anos, no máximo. Um deles,  o Plano ABC – Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – tem por objetivo organizar e planejar ações a serem realizadas para adoção das tecnologias de produção sustentáveis, que ajudem a responder aos compromissos de redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE) no setor agropecuário, assumidos pelo Brasil.

O Observatório ABC  é coordenado pelo Centro de Estudo de Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (GV Agro), que acompanha a implementação do Plano ABC. O processo de consulta pública presencial inclui reuniões, em fevereiro próximo, em Cuiabá e em Brasília (DF), além de consulta eletrônica, que poderá ser feita no endereço do observatório na internet.  As sugestões serão recebidas até o dia 9 de março e serão reunidas em uma proposta que o Observatório ABC encaminhará ao governo para ser incorporada ao processo de revisão do plano.

O economista Célio Porto, consultor do Observatório ABC, disse hoje, em entrevista à Agência Brasil, que a ideia é entregar a proposta conclusiva ao Ministério da Agricultura, durante um grande evento internacional que está sendo organizado para abril, para discutir políticas de agricultura de baixo carbono. O documento estará disponível para a sociedade a partir de maio.

Na avaliação de Porto, o principal gargalo para a implementação do Plano ABC foi a ênfase dada à parte de financiamento ao agricultor. “Até a safra 2013/2014, foram emprestados R$ 7,4 bilhões, mas deu-se pouca ênfase à parte complementar, que envolve treinamento, capacitação, divulgação e, efetivamente, há poucos profissionais que conhecem com profundidade essas tecnologias recomendadas para dar assistência ao produtor“.

Segundo Porto, não basta o produtor tomar um financiamento para recompor pastagens degradadas, por exemplo, porque elas podem voltar a se degradar. É preciso usar técnica adequada e implementá-la da forma recomendada. De 2011 a 2013, foram capacitados menos de 20 mil produtores e técnicos rurais, enquanto o Plano ABC prevê a capacitação de 19.940 técnicos e 935 mil produtores.

O consultor do observatório disse que a recomendação tem sido complementar a parte de financiamento ao produtor com a assistência técnica e, antes dela, com a capacitação dos agentes formadores técnicos e extensionistas que vão dar esse suporte ao produtor. Para ele, outro entrave  à implementação do Plano ABC é o excesso de concentração de crédito na recuperação de pastagens degradadas. O lado bom disso é que se liberam áreas para outras atividades, inibindo o desmatamento para ampliar áreas cultivadas. Porto lembrou, porém, que o plano prevê outras  políticas previstas, que também são importantes e precisam ser adotadas. Uma delas é a integração lavoura/pecuária/floresta e o plantio direto.

Ele enfatizou que há mais concentração nas regiões de agricultura mais desenvolvida, como o Sul e o Sudeste e a área sul do Centro-Oeste. “Na região amazônica, por exemplo, há dificuldade até de cadastro pela falta de regularização fundiária, e isso atrapalha a tomada de crédito. Ações complementares precisam ser buscadas. Acreditamos que, neste momento em que a  sociedade nacional está preocupada com o risco de falta d'água e de energia elétrica, com os reservatórios baixos, isso pode contribuir para despertar um pouco mais a consciência da população e dos gestores públicos quanto à necessidade de se dar mais ênfase a programas desse tipo.”