Governo anuncia plano de ação para redução de acidentes no trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou hoje (31) um conjunto de medidas da Estratégia Nacional para a Redução dos Acidentes do Trabalho no Brasil neste e no próximo ano. O objetivo é reduzir a taxa de mortalidade e a incidência de acidentes de trabalho típicos, decorrentes da atividade profissional, contribuindo para a redução dos danos aos trabalhadores, às empresas e ao Orçamento da União.

“O Brasil dobrou o número de empregos, aumentou o salário mínimo, e agora temos esse desafio, além da qualificação profissional, de promover grande campanha para redução dos acidentes de trabalho. A OIT [Organização Internacional do Trabalho] prevê que 4% do PIB [Produto Interno Bruto] mundial, US$ 2,8 trilhões, são perdidos em decorrência de acidentes de trabalho, mas, para o Estado, também há uma consequência social”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Segundo o diretor de Segurança e Saúde no Trabalho, Rinaldo Marinho, a estratégia prevê quatro eixos, dois mais ligados à intensificação da fiscalização e dois ligados à mobilização da sociedade pela prevenção de acidentes de trabalho. “O INSS [Instituto Nacional do Seguro Social] deixa de gastar, mas não estamos tirando benefício do trabalhador e, sim, evitando que ele precise ter acesso a ele. Claro que a consequência natural disso é uma economia nas despesas, mas o principal objetivo é evitar todo o custo social, pessoal, emocional do que esses acidentes representam”, disse Marinho.

De acordo com o ministério, entre 2008 e 2013, foram mais de RS$ 50 bilhões com gastos previdenciários pagos pelo INSS, com auxílio-doença, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente. A taxa de mortalidade por acidentes e doenças do trabalho, em 2013, foi 6,5 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. Durante os anos de 1998 e 2013, ocorreram 14.566.870 acidentes e doenças de trabalho no Brasil, enquanto, entre 1996 e 2011, foram notificadas 47.597 mortes no trabalho.

Segundo Marinho, uma das ações previstas é dobrar o número de auditores fiscais do trabalho envolvidos nas ações de prevenção, seja pelo remanejamento de auditores de outras áreas ou por contratações por concurso público. “O ministério tem mil cargos vagos de auditor fiscal, e já foi encaminhada solicitação de autorização ao Ministério do Planejamento para concurso público”, disse. Dados do ministério mostram que, entre 1996 e 2014, foram desenvolvidas 2.696.919 ações fiscais em segurança do trabalho e saúde.

Marinho destaca ainda a ampliação e qualificação das análises dos acidentes de trabalho, que podem subsidiar o ajuizamento de ações regressivas pela Advocacia-Geral da União. “Quando o acidente for consequência do descumprimento de uma norma de segurança e saúde, o INSS pode ajuizar ação regressiva, cobrando da empresa o custo que vai ter com o beneficio daquele trabalhador. Então, é também uma excelente medida de prevenção, a empresa vai tomar mais cuidado para que não haja acidente e ela não tenha que arcar com a despesa”, explicou.

Entre as atividades de alto risco citadas pelo ministério estão a indústria extrativa, transporte e armazenagem, fabricação de produtos minerais não metálicos, serviços de utilidade pública e construção civil.

Para o presidente do Sindicato dos Técnicos em Segurança do Trabalho do Paraná, Adir de Souza, é obrigação do empregador educar o trabalhador, porque é ele quem vai lucrar com o trabalho dessa pessoa. Na construção civil, por exemplo, “o trabalhador geralmente vem do interior, despreparado, sem educação. Então, em vez de dizer que o trabalhador é obrigado a usar o cinto, a máscara, o capacete, temos que inverter. Para educar, temos que dizer que ele tem direito de usar o capacete, de usar uma luva pra manipular algo que pode cortar a mão; precisamos fortalecer a educação e cultura de prevenção de acidentes nos locais de trabalho.”