Fórum Criminal de São Paulo inaugura unidade de defesa do torcedor
O Fórum Criminal da Barra Funda, na zona oeste da capital paulista, inaugurou hoje (26) uma unidade de defesa do torcedor. A divisão funcionará como uma vara específica com dois juízes (auxiliar e titular) para analisar todas as ocorrências ligadas à violência no futebol e estádios.
“No âmbito da capital, tudo o que for relacionado ao Estatuto do Torcedor, à violência das torcidas e a todos os crimes conexos será de competência desse juizado”, enfatizou o secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes.
Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, a unidade será um reforço importante ao combate à violência no esporte. “O anexo é uma vara contra a violência no futebol e nos estádios. Nós teremos mais paliativos, será uma Justiça efetiva, resultante de um ajuste entre todos os interessados.”
Entre as atribuições do tribunal está a fiscalização do cumprimento das penas alternativas pelos torcedores impedidos de irem aos estádios. Atualmente, algumas pessoas identificadas em brigas de torcidas já cumprem a obrigação de se apresentar à delegacia duas horas antes dos jogos e permanecer ali até duas horas depois da partida. Agora, essas pessoas terão de prestar serviços comunitários por seis horas, também durante os jogos, em locais estabelecidos pela Justiça.
O juizado terá o apoio de uma estrutura policial com uma delegacia móvel nos dias dos eventos esportivos de maior porte. “Esse núcleo contra a violência no futebol atuará nos dias de jogos. Nos grandes eventos vai agir mais firmemente, com a delegacia móvel. Uma equipe de delegados, escrivães e investigadores estará em contato com os promotores e juízes,” disse Moraes.
O secretário disse que, caso as medidas não surtam o efeito esperado, poderão ser tomadas medidas mais rigorosas contra as torcidas organizadas. “Aqueles torcedores organizados que são baderneiros terão pena de prestação de serviços à comunidade. Aqueles que são criminosos serão presos. As torcidas organizadas que se depurarem podem continuar, caso contrário, medidas drásticas serão tomadas.”
