Ministério do Trabalho cria comitê para fiscalizar obras do Parque Olímpico

Depois de identificar 600 infrações em abril– recorde para uma única ação de fiscalização – e interditar obras no Parque Olímpico, que receberá competições internacionais no ano que vem, o Ministério do Trabalho e Emprego fez hoje (16) a primeira reunião do Comitê Local de Trabalho Decente para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. Um dos desafios é envolver a prefeitura do Rio, que contratou o complexo, construtoras e as empresas que fornecerão cerca de 85 mil trabalhadores de várias áreas para as competições, para que cumpram as leis trabalhistas.

O elevado número de infrações no Parque Olímpico, em maio, acendeu o alerta do ministério. O órgão, fiscaliza agora, semanalmente, a obra em Jacarepaguá e está empenhado em não apenas multar, mas também esclarecer empregadores sobre as leis e a necessidade de as empresas assinarem a carteira de trabalho, garantindo benefícios aos contratados, mesmo que temporários.

“Nossa preocupação é que as pessoas não precarizem [a segurança], mesmo as terceirizadas”, disse o superintendente regional do Trabalho no estado do Rio, Antonio Henrique Albuquerque. Por meio do comitê, ele disse que o ministério organizará palestras com empregadores. Serão convocadas inicialmente desde empreiteiras até empresas do setor de turismo. A estratégia é a mesma já aplicada em outros grandes eventos, como o carnaval e o Rock in Rio.

“É uma notificação-convite”, explicou Antonio Henrique. “Elas [as empresas] passam a ser obrigadas a vir, tem que mandar representante”, completou. Segundo ele, a infração mais comum em grandes eventos é a contratação sem carteira [assinada]. Em outra frente, o ministério vai acionar a prefeitura para exigir que as contratadas tenham assistido às palestras.

Outra meta do Comitê Local de Trabalho Decente, além da segurança no trabalho e respeito às leis, é a promoção da diversidade. A Coordenadoria Especial de Promoção das Políticas de Igualdade Racial da própria prefeitura, que integra o grupo, quer, por exemplo, que sejam dadas oportunidades de emprego, na mesma proporção para homens e mulheres e negros.

“É importante haver uma participação qualitativa também. Que pessoas negras, índias [eventualmente] não estejam apenas servindo, limpando, mas também no receptivo, no primeiro plano de atendimento [em posições mais bem remuneradas]”, disse a coordenadora Lelete Couto.

Já os representantes do município, responsáveis pelas obras do Parque Olímpico, que receberá 16 modalidades olímpicas e nove paralímpicas, saíram da reunião sem falar com a imprensa. A Riourbe, órgão da prefeitura responsável pelo gerenciamento de obras públicas, informou que fiscaliza as empresas no Parque Olímpico para que cumpram as exigências do Ministério do Trabalho. Até o momento, esclarece, todas as solicitações foram atendidas.

*Matéria alterada às 18h49 do dia 17/06/2015 para corrigir informação no título. Texto atualizado às 11h46, do dia 18 de junho, para acrescentar a posição da Riourbe