Unidades que cuidam de menores infratores paralisam atividades no Rio
Os funcionários das 25 unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) do estado do Rio de Janeiro entraram em greve hoje (15), por tempo indeterminado. Todas as atividades foram suspensas, com exceção dos serviços essenciais, como alimentação, emergência médica e higiene pessoal do adolescente.
O Degase é responsável pela execução das medidas socioeducativas, preconizadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicadas pelo Poder Judiciário aos jovens em conflito com a lei. Atualmente, cerca de 18 mil adolescentes, de 12 a 17 anos, cumprem medidas socioeducativas.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Degase (Sind-Degase), João Luiz Pereira Rodrigues, disse que com a paralisação das atividades um clima de tensão é criado dentro das unidades. “Isso aqui é um barril de pólvora. Quanto mais tempo em greve, pior”, refletiu.
Segundo ele, os 2,4 mil servidores do Degase aderiram à greve. Rodrigues enumerou três reivindicações da categoria nesta mobilização: o retorno do pagamento do Plano de Cargos e Salários (PCS), suspenso há mais de dois anos; a progressão na carreira, a equiparação dos salários dos servidores do Degase ao dos servidores da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e a criação de uma secretaria de atendimento socioeducativo. Os servidores também estão insatisfeitos com a insegurança das unidades, a superlotação constante a escala diferenciada entre os servidores internados e os da semiliberdade.
O pagamento do PCS foi paralisado porque a Procuradoria-Geral do Estado alegou inconstitucionalidade no Artigo 10º da Lei do PCS. A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) já aprovou lei corrigindo o erro do artigo, mas ainda não foi regulamentada.
Rodrigues relatou que os servidores tiveram grandes perdas salariais com a paralisação do plano, não podendo mais progredir de nível na carreira. “Os servidores continuam dependendo da regulamentação para poder receber esses valores do Plano de Cargos e Salários”, ressaltou.
Como exemplo de superlotação, o Centro de Socioeducação Irmã Assunción de La Gándara Ustara, em Volta Redonda – unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Novo Degase) que abriga adolescentes do sexo masculino, internados ou sob internação provisória – atende a todas as comarcas da região sul fluminense. Hoje, a unidade está com 115 adolescentes, tendo capacidade para 90. A unidade não tem telefone nem internet desde que foi inaugurada, em 2012.
Com relação à equiparação salarial com os servidores da Seap, Rodrigues criticou a defasagem salarial de 80% entre os servidores. “O salário inicial de um agente do Degase é de R$ 2.572, enquanto o salário inicial de um agente da Seap é R$ 4.572. É um abismo de R$ 2 mil de diferença. Chegamos ao ponto que a gente não tem mais como ficar inerte.”
A criação de uma secretaria específica para o Degase auxiliaria essas demandas antigas do departamento. Segundo o presidente do Sind-Degase, o orçamento do Degase tem valor maior do que muitas secretarias. “O Degase tem autonomia orçamentária e financeira. Só falta vontade política para ser transformado em secretaria.”
Até o fechamento da matéria, a Agência Brasil não conseguiu contato com a direção do Degase.
