MP é só o primeiro passo para resolver problemas do futebol, diz especialista
O professor de direito esportivo da Fundação Getulio Vargas Direito (FGV Direito) Pedro Trengrouse disse hoje (8) que a Medida Provisória 671, a MP do Futebol, aprovada ontem à noite (7) pela Câmara dos Deputados, foi um avanço, porém, ainda é um primeiro passo para tratar dos problemas do futebol brasileiro, que não se resumem às questões abordadas no texto.
Trengrouse disse que a legislação brasileira do esporte é muito confusa, porque suas bases vêm da época do Estado Novo (governo Getulio Vargas), por volta de 1941, cujos conceitos principais não foram revistos até hoje.
“Nós temos aí uma legislação que trata todos os esportes como se fossem a mesma coisa, principalmente olhando para o futebol. É preciso rever toda a legislação do esporte no Brasil, para permitir que cada modalidade se organize da maneira que lhe for mais adequada”, afirmou o professor.
Trengrouse destacou a importância de se tratar de mecanismos de controle social, de transparência, de uma forma mais conceitual, porque “a MP discute tudo isso de forma muito açodada, muito apressada”.
Ele considera fundamental que o Congresso Nacional continue discutindo a legislação brasileira do esporte, porque a MP não resolve todos os problemas. "A MP alivia um dos sintomas, que é a dívida dos clubes, mas está longe de resolver todos os problemas do esporte no país. afirmou”.
