Anistia Internacional pede que Estado investigue execuções em ações da polícia

 A pedido da ONG Anistia Internacional, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou audiência pública hoje (31) para discutir as execuções praticadas por policiais na cidade do Rio. A  ONG solicitou ao governo do estado e ao Ministério Público que investiguem os homicídios decorrentes de ações da polícia.

Antes da audiência, membros da Anistia colocaram 580 girassóis formando uma pirâmide na escadaria do Palácio Tiradentes, sede da Alerj, no centro do Rio. Cada uma das flores representava uma das mortes durante operações policiais em 2014.

Também em frente ao palácio, o ajudante de pedreiro José Luiz Faria da Silva segurava uma pistola de água. Segundo José Luiz, essa era a única arma que seu filho, Maicon Silva, conseguiria segurar quando foi morto, em 1996, aos 2 anos, durante uma ação da Polícia Militar na Favela de Acari, zona norte do Rio.

A família da criança recebeu uma indenização, mas a queixa do pai é que até hoje nenhuma investigação foi aberta para apurar as circunstâncias em que o policial militar atirou contra o menino.

"O caso do meu filho foi enquadrado como auto de resistência. Meu filho de 2 anos iria trocar tiro com policial? Pelo visto, terei de aceitar isso para o resto de minha vida, porque faltam oito meses para o caso prescrever. Vou lutar até o fim, porque casos como esse continuam ocorrendo e a sociedade está parada", disse José Luiz.

Após a reunião, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alerj e a Anistia Internacional anunciaram o encaminhamento de uma proposta para que o governo do estado do Rio assuma o compromisso de condenar publicamente o uso desnecessário e excessivo da força pela polícia, de modo a garantir a efetividade das investigações, e assegurar assistência às famílias das vítimas de ações anteriores. 

As duas entidades também pediram ao Congresso Nacional a aprovação do Projeto de Lei 4471/2012, que modifica o Código de Processo Penal e cria procedimentos para garantir a investigação adequada de crimes de morte violenta ocorridos em ações envolvendo agentes do Estado.

Promotor de Justiça, Paulo Roberto Cunha Júnior apoiou a recomendação da Anistia Internacional. “É preciso combater a atuação violenta de policiais e investigar os autos de resistência, que, muitas vezes, é usado para encobrir situações de execução", disse.

Sociólogo e cientista político, Gláucio Dillon Soares disse que a redução dos casos de homicídio depende de uma visão mais ampla, que não caia no lugar comum da punição para criminosos e para policiais.

"Precisamos mudar os olhares de quem analisa e de quem 'aponta o dedo'. Do contrário, vai se repetir aquilo que é outro tipo de 'enxugar gelo', ou seja, de insistir em algo inútil. Antes, a forma de 'enxugar gelo' era subir morro, matar e descer morro. Nesse caso, o tráfico saia e voltava ou ficava escondido e saía do esconderijo. Esse novo 'enxugar gelo' é condenar a polícia pela violência. A análise que se faz do policial é miserável. É uma profissão de alta rotatividade. Muitos abandonam o trabalho por medo e depressão. Enquanto não incorporarmos esses dados nas pesquisas, estamos falando de uma corporação que não existe", concluiu Soares.