Ministério Público quer ações de municípios do Rio para coleta seletiva de lixo
O procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Vieira, vai determinar aos municípios que tomem medidas para iimplantar a coleta seletiva do lixo, como determinam leis nacionais e estaduais. A informação foi confirmada hoje (11) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
A decisão veio depois de uma reunião no último dia 3 com o presidente da Comissão pelo Cumprimento das Leis da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Carlos Minc (PT). De acordo com o deputado, o procurador acatou a representação apresentada pelo parlamentar e determinou duas medidas. Uma, foi oficiar aos prefeitos para mostrar o que estão fazendo sobre coleta seletiva e educação ambiental e para que tomem as medidas. Caso contrário, para firmar um termo de ajustamento de conduta”.
Uma, oficiando aos prefeitos para mostrar o que estão fazendo sobre coleta seletiva e educação ambiental e tomar as medidas. Em caso contrário, para firmar um termo de ajustamento de conduta”.
A outra medida será determinar que os promotores e procuradores do MPRJ que atuam nos municípios oficiem às prefeituras para que cumpram a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (lei nº 12.305/2010) e contratem cooperativas de catadores, instalem galpões, promovam a educação ambiental e implantem o trabalho de logística reversa.
“A lei Nacional de Resíduos Sólidos determina o avanço da coleta seletiva, a contratação de cooperativas, a implantação de equipamentos nas praças para a coleta de lixo separado e isso realmente não é feito”, afirma Minc.
Ele lembra que a falta de coleta de lixo influencia na limpeza da Baía de Guanabara. “Nove milhões de pessoas jogando lixo nas ruas, isso vai para os rios e acaba na Baía de Guanabara. Fui eu quem criou os ecobarcos e ecobarreiras, mas eu mesmo disse que isso é paliativo. É papel não só dos municípios, mas é principalmente deles, fazendo a educação ambiental, a coleta diária, inclusive em comunidades, o que não é feito”.
A assessoria de comunicação do MPE-RJ confirmou que o procurador se comprometeu a cobrar as medidas dos municípios, ainda sem previsão de data. Segundo levantamento apresentado pelo deputado, na região metropolitana, apenas Mesquita e Niterói fazem a coleta seletiva de mais de 1% do lixo, com 1,25% e 1,17% respectivamente. Na capital, o índice está em 0,71%.
