Ministro apresenta projeto para reorganizar Sistema Nacional de Emprego

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje (1º) uma proposta de projeto de lei ou de medida provisória no intuito de reorganizar o Sistema Nacional de Emprego (Sine).

Segundo Dias, o projeto será entregue à Casa Civil até o final do dia e, em seguida, deve seguir para o Congresso Nacional para votação.

“Esse projeto de lei vai fazer com que possamos ampliar o número de parceiros no Brasil inteiro e instituir a transferência de recursos para estados e municípios por meio do sistema fundo a fundo, acabando com o sistema de prestação de contas, que inferniza e dificulta”, explicou o ministro durante cerimônia de comemoração dos 40 anos do Sine.

Para Dias, a aprovação do texto no Congresso Nacional é fundamental para crescimento e desenvolvimento do sistema atual. “Criado há 40 anos, até hoje, o Sine não foi regularizado”, afirmou. “Como medida provisória, o texto passa a vigorar imediatamente. Poderemos, a partir ainda deste ano, iniciar o processo de modernização do Sine.”

Criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975, o Sine tem como finalidade implantar serviços e agências de colocação em todo o país; estabelecer condições para adequação entre a demanda do mercado de trabalho e a força de trabalho, em todos os níveis de capacitação; e organizar um sistema de informações e pesquisas sobre o mercado de trabalho capaz de subsidiar a operacionalização da política de emprego.

Atualmente, a rede de atendimento do Sine é composta por 2.115 postos de atendimento, sendo 1.561 estaduais e municipais e 554 da Superintendência Regional do Trabalho. Dados do ministério indicam que, nos últimos 15 anos, foram contabilizadas mais de 81 milhões de novas inscrições de trabalhadores e quase 47,5 milhões de vagas captadas junto a empregadores. Ao todo, 13,2 milhões de pessoas conseguiram colocação no mercado de trabalho por intermédio do Sine.