Prefeitura do Rio aumenta fiscalização de contratos com organizações sociais

A prefeitura do Rio publicou hoje (19), no Diário Oficial do município, 12 decretos que aprimoram a fiscalização de contratos firmados pelo governo local com organizações sociais (OS). Entre as medidas, a prefeitura destaca a criação do cargo de analista de contratos e convênios, o combate ao nepotismo, e a criação de mecanismos para evitar a prática de sobrepreço.

Um dos decretos determina o monitoramento de preços praticados pelas OS nos contratos na área de saúde. “A Controladoria Geral do Município ficará responsável pelo monitoramento dos preços de medicamentos e materiais médicos e hospitalares praticados pelas OS contratadas pela prefeitura em relação aos preços de referência pesquisados pela Fundação Getúlio Vargas”, segundo o governo municipal.

Quando houver sobrepreço em relação à tabela de referência, as OS terão que readequar os valores. Se descumprirem a norma, terão que devolver à prefeitura os recursos excedentes.

Outro decreto estabelece que as compras e contratações e serviços pelas OS deverão seguir valores máximos definidos pela Secretaria Municipal de Saúde, sob pena de multa administrativa.

Entre as normas editadas hoje, também está a proibição da contratação de cônjuges ou parentes nos contratos de gestão celebrados com o município.

Também fica proibida a contratação de pessoa jurídica que tenha em seu quadro societário cônjuge ou parentes de diretores ou conselheiros das OS nos contratos de gestão celebrados com o município.

Em outro decreto, a prefeitura estabelece a realização de auditorias, por meio de inspeções físicas, em organizações sociais, pela Controladoria Geral do Município.