Prefeitura de município cearense desiste de fechar escolas rurais

Após anunciar o fechamento de dez escolas rurais para conter despesas, a prefeitura do Crato, município localizado a 507 quilômetros de Fortaleza, recuou da decisão. A desistência da ação ocorre em meio à manifestação contrária de pais, alunos, professores e movimentos sociais e ao envolvimento do Ministério Público e da Defensoria Pública no caso. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a administração voltará “a dialogar com as comunidades, a fim de viabilizar melhorias para a educação”.

Ao mesmo tempo, o Ministério Público do Ceará (MP-CE)reforçará a decisão da prefeitura ao expedir recomendação no mesmo sentido. O documento é resultado de uma representação protocolada pelo diretório do PCdoB no Crato pedindo que a decisão da prefeitura fosse declarada inconstitucional. Segundo o presidente do partido, professor Cacá Araújo, o plano da prefeitura afetaria pelo menos sete comunidades e cerca de 500 estudantes, que seriam transferidos para escolas distantes de suas casas.

“Fechar essas escolas é falta de consideração com as entidades, movimentos e comunidades, que se reuniram para elaborar o Plano Municipal de Educação, com metas específicas para a educação no campo. A grade curricular tem de ser muito específica para as peculiaridades da zona rural. Nada disso foi tratado pela municipalidade”, criticou o professor.

De acordo com o promotor David Moraes da Costa, da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, as informações prestadas pela prefeitura ao MP-CE deixaram claro que não houve um estudo de impacto do processo de nucleação, que inicialmente consistiria no fechamento de escolas multisseriadas, nas quais estariam, em uma sala de aula, alunos de diferentes séries.

“Percebi que o argumento da prefeitura se baseia no senso comum de que existe a diminuição da demanda nas escolas por conta do êxodo, de que as famílias estão com menos crianças e de que houve uma migração para a rede particular. Mas cadê os dados? Eles não existem. A nucleação é um instrumento de gestão, mas precisa levar em consideração aspectos pedagógicos e não somente custos”, afirmou o promotor.

Conforme Costa, a administração informou ao MP-CE que teria uma redução de R$ 100 mil com a nucleação, mas não apresentou qualquer estudo técnico confirmando a informação. “Na nucleação, existe o fundamento de melhorar a educação, porque se evita misturar os perfis dos alunos, mas isso não foi demonstrado pela prefeitura do Crato. Vimos que o plano é somente tirar alunos de uma escola e colocar em outras.”

Na recomendação, o promotor pedirá que o processo de nucleação seja feito somente diante de estudos de impacto, do diálogo com as comunidades afetadas e com a apresentação de planos de rotas do transporte escolar para os estudantes.

A Defensoria Pública do Ceará também se envolveu no caso e deve propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à prefeitura do Crato para reestruturar as escolas que seriam fechadas. A assessoria da Prefeitura disse que a suspensão do processo de nucleação é definitiva.