Acordo de Paris será aberto para assinaturas; 55 países precisam ratificar

Na próxima sexta-feira (22), a Organização das Nações Unidas (ONU) dará início ao processo de ratificação das metas assumidas por 195 países e pela União Europeia no Acordo de Paris, que visa combater os efeitos das mudanças climáticas e reduzir as emissões de gases de efeito estufa. O primeiro acordo global sobre clima foi aprovado durante a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Paris, em dezembro de 2015.

O Acordo de Paris  ficará aberto a assinaturas e passará a valer 30 dias depois que ao menos 55 países, que respondem por 55% das emissões globais de gases de efeito estufa, apresentem seus instrumentos de ratificação ou aceitação do acordo; e isso não tem prazo para acontecer. O objetivo é manter o aumento da temperatura média global muito abaixo de 2 graus Celsius (ºC), buscando ainda esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais. Assim será possível frear o aquecimento global e mitigar seus efeitos. O acordo entra em vigor em 2020.

Mais de 60 chefes de Estado e de governo, incluindo a presidenta Dilma Rousseff, estarão reunidos em Nova York, em uma cerimônia de alto nível da ONU, para a assinatura do acordo na sexta-feira.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl, disse que o Brasil tem um longo caminho entre a assinatura e o início da vigência do acordo, em 2020, que é o processo de ratificação interna e a reafirmação e promoção de ajustes da Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida (INDC) como Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).

O principal ajuste a ser feito, segundo Rittl, é atualizar a referência para a meta de redução de emissão. O Brasil apresentou a meta de diminuir as emissões de gases de efeito estufa em 37% até 2025 e em 43% até 2030, tendo 2005 como ano-base e o segundo inventário de emissões de gases de efeito estufa. “Acontece que já temos o terceiro inventário”, disse.

O terceiro inventário de emissões de gases de efeito estufa, ainda a ser publicado, dará a cifra oficial das emissões brasileiras até o ano de 2010 e, também, o número revisado de emissões do Brasil em 2005, ano do último levantamento disponível.

“Deve haver um aumento na curva histórica, e as emissões líquidas de 2005 devem pular de 2,1 bilhões para 2,7 bilhões de toneladas de gás carbônico equivalente. Por questões de transparência, a INDC precisa ser ajustada”, disse Rittl. “Se mantiver o mesmo percentual, e não fizer referência de emissões absolutas, significa que estaremos fazendo menos do que dissemos que faríamos”, completou o secretário-executivo.

Revisão das metas

Segundo o representante do Observatório do Clima, a Terra está em uma trajetória de aumento da temperatura de 3 ºC, mas daqui a dois anos os países terão insumos importantes para promover uma revisão nas metas. Em 2018, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), órgão científico da ONU para mudanças climáticas, divulgará um relatório sobre o impacto do aumento de 1,5 ºC na temperatura global, o que significa o conjunto das metas de todos os países no alcance de 1,5 a 2 ºC.

Para Ritll, o Brasil precisa estar aberto e, como um país que também liderou as discussões em Paris, precisa trabalhar para que todos os países se abram a essa revisão em 2018. “Os países têm que demonstrar a estratégia de longo prazo, de alinhamento da economia ao Acordo de Paris, e abrir um diálogo para construir um caminho de desenvolvimento que não tem outra tragetória se não a da descarbonização”, ressaltou.

A ONU espera um recorde de assinaturas para o acordo, com a confirmação de mais 130 países, um volume que supera o recorde anterior de 119 assinaturas alcançado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de Montego Bay, na Jamaica, em 1982. Segundo a organização, alguns países já indicaram, inclusive, que depositarão seus instrumentos de ratificação imediatamente depois de assinarem o acordo em 22 de abril.

Para Mark Lutes, da organização não-governamental WWF-Brasil, é importante que esse processo de assinatura e ratificação aconteça rapidamente para manter força e continuidade do acordo. “O Protocolo de Quioto demorou sete anos para entrar em vigor e, por isso, foi perdendo força”, disse. O protocolo, válido desde 2005, previa metas de redução de efeito estufa para 37 países desenvolvidos.

Crise política brasileira

O gerente de Estratégias de Conservação da Fundação Grupo Boticário, André Ferretti, disse que, apesar de o Brasil estar vivendo uma crise política, com o Congresso Nacional parado, é preciso aproveitar as oportunidades que esse novo cenário apresenta, “para que o Brasil possa sair da crise econômica e entrar na economia do século 21”. “Temos que encontrar um caminho e os novos produtos que o mercado precisa são os produtos de baixo carbono”, disse.

Para o Carlos Rittl, do Observatório do Clima, qualquer agenda no campo político, que não seja a própria política neste momento, parece menos importante. “Não é só a agenda de clima; o tema passa por saúde e educação, por exemplo. No entanto, o Brasil não está parado, a sociedade civil não está parada e vem discutindo o clima, bem antes de Paris, sobre uma economia de baixo carbono que se aproveite de nossas vantagens comparativas. Não dá para aguardar o timing politico para que a gente discuta o mundo real”, argumentou, revelando que o mês passado foi o março mais quente já registrado na história e o 11º mês consecutivo em que se bate este recorde.

Segundo a coordenadora de Clima do World Resources Institute, Viviane Romeiro, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, já afirmou que a crise não vai prejudicar a ratificação do Acordo de Paris perante o Congresso. “É importante ter em mente o papel do Brasil em mostrar que os desafios de mudanças climáticas podem ser vistos como uma agenda positiva; e que o Brasil também melhore sua imagem internacional com isso."