Rio deposita ainda hoje benefício de aposentados que recebem pelo Bradesco
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou, no fim da tarde desta quarta-feira (27), que os aposentados e pensionistas do estado que recebem mais de R$ 2 mil líquidos de proventos por mês e recebem pelo Bradesco terão o dinheiro depositado ainda hoje em conta. Os que têm conta em outros bancos só terão os valores depositados amanhã (28).
A Central de Mandados de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) informou que uma gerente do Banco do Brasil (BB) foi presa nesta tarde, por desobedecer à ordem judicial de arresto das contas do estado para pagamento dos aposentados e pensionistas. A gerente do BB alegou que não tinha autorização da sede da instituição, em Brasília, para concluir o arresto. A servidora, cujo nome não foi divulgado, foi levada à sede da 5ª Delegacia Policial, na Lapa, e em seguida liberada, depois que o BB decidiu fazer a transferência do dinheiro.
O delegado entrou em contato com o juiz Felipe Pinelli, da Central de Assessoramento Fazendário do TJRJ, que determinou o arresto dos cofres do estado na terça-feira (26) para pagamento imediato dos proventos de servidores inativos e pensionistas e explicou que a funcionária do banco não teve culpa.
O valor do arresto foi limitado a R$ 648 milhões em quatro contas bancárias. O magistrado determinou o cumprimento do arresto mesmo depois do horário regular de funcionamento bancário. O BB era um dos bancos que precisavam fazer a transferência ao Bradesco para efetivar o pagamento de aposentados e pensionistas.
O governo do estado recorreu hoje, no Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão que determinou o arresto nas contas bancárias vinculadas a convênios e de fundos com destinação legal que não podem ser usadas para pagamento de pessoal.
Por proibição legal e contratual, os recursos depositados nas contas específicas, em parte provenientes de empréstimos obtidos junto a organismos nacionais e internacionais para execução de obras e programas sociais, como, por exemplo, a ampliação de rede de saneamento básico e reforma de escolas, não podem ser empregados para pagamento de pessoal.
No recurso, o governo ressalta que o uso indevido dessas verbas afeta a obtenção de novos recursos, importa na aplicação de sanções financeiras e agrava a já difícil situação financeira do estado.
