Amazônia ameaçada: problemas fundiários são entraves para fim do desmate

O desmatamento ilegal da Floresta Amazônica avança a despeito da importância que a comunidade científica mundial e a sociedade atribuem ao bioma e ao impacto de sua destruição no clima do planeta. Em Mato Grosso, a região noroeste abriga o último maciço da floresta no estado e sofre forte pressão para exploração madeireira e ocupação de novas áreas para a produção agropecuária.

Entre os meses de agosto e dezembro de 2015, 419 quilômetros quadrados de Floresta Amazônica desapareceram do mapa no estado, de acordo com dados do Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), operado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) com base em imagens de satélite gerados pela plataforma Google Earth Engine (EE).

A derrubada da mata nativa faz de Mato Grosso o único estado da Amazônia Legal a ampliar a área desmatada nos últimos cinco meses de 2015, com aumento de 16% no corte raso da floresta em relação ao mesmo período do ano anterior, de acordo com dados do SAD.

Entre janeiro e março de 2016, período de chuvas na região amazônica, as nuvens dificultam a visualização do desmatamento e da degradação florestal. O Boletim de Desmatamento da Amazônia Legal referente a janeiro de 2016, do Imazon, informa que Mato Grosso apresentou 63% de seu território coberto por nuvens, impedindo o cálculo do desmatamento no período.

Análises de imagens de satélite mostram que a tendência de retomada do desmatamento no estado começou em 2013. Segundo a especialista do Instituto Centro de Vida (ICV) de Mato Grosso Alice Thuault, o desmatamento total detectado de agosto a dezembro de 2015 é 670% maior do que o registrado no mesmo período em 2013.

“O padrão do desmate no estado mudou nos últimos 15 anos, provavelmente por causa dos satélites que dificultam que grandes áreas sejam derrubadas. Hoje, temos vários desmates pequenos, enquanto no passado eram mais comuns os grandes”, disse Alice. Segundo ela, o fato indica que novos pequenos proprietários continuam abrindo áreas, especialmente no noroeste do estado.

O chefe da Unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) do município de Juína, responsável pela fiscalização de toda a região noroeste do estado, Evandro Selva, explica que o potencial econômico da madeira e das terras da região ameaçam o que resta da floresta.

“Há uma certa ganância pelos recursos madeireiros do último maciço florestal de Mato Grosso e que tem colocado em xeque a sobrevivência da floresta na região. O avanço da agricultura nas áreas de pecuária tem empurrado o gado ao norte, e essas florestas já enfraquecidas pela exploração madeireira vão cair, é uma conta matemática”, avalia.

>> Leia o especial Amazônia Ameaçada

A superintendente do Ibama em Mato Grosso, Livia Passos Martins, defende a mudança do modelo de desenvolvimento da região como o único caminho para pôr um ponto final no desmate ilegal. “Já existem tecnologias que permitem o avanço do agronegócio sem ser sobre áreas remanescentes. Precisamos rediscutir o modelo do estado para tentar entender porque há mais de 20 anos o estado avança no agronegócio mantendo o formato anterior de desmatamento da floresta.”

Livia Martins destaca que a ideia de que o desenvolvimento do agronegócio no estado e a proteção ambiental não podem andar juntas é ultrapassada, e que estudos mostram que se áreas desmatadas e degradadas do estado forem recuperadas não será preciso derrubar mais árvores. “Não dá para repetir os modelos antigos que têm demonstrado fracasso no país. Se os lucros do agronegócio retornassem para o estado com a redução da pobreza, por exemplo, ou o aumento do nível educacional, mas não é isso o que acontece. Infelizmente, a grande renda ainda está concentrada na mão de poucos”, avalia.

A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Elaine Corsini, disse que o governo de Mato Grosso está cada vez mais preocupado em oferecer alternativas econômicas ao desmatamento no estado, especialmente para os pequenos produtores.

“Dar alternativas para não desmatar, para gerar uma renda, vender madeira como fonte de renda. É preciso fazer com que tenham incentivos para usar territórios que já foram abertos no passado que, em muitas situações, o Código Florestal considera como áreas consolidadas, abertas antes de 2008, mas que ele possa produzir nessas áreas e evitar a abertura de novas áreas. Pensar em alternativas para que essas pessoas possam se estabelecer, produzir e viver da produção em áreas que já foram abertas,” explica.

Na última Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 21), sediada em Paris, em novembro de 2015, o governo federal assumiu o compromisso de acabar com o desmatamento ilegal da Amazônia até 2030. Em Mato Grosso, o governo estadual foi mais ousado e se comprometeu a acabar com o desmatamento ilegal no estado até 2020.

A estratégia apresentada pelo estado para acabar com o desmatamento ilegal foi desenvolvida em parceria entre todas as esferas do governo, especialistas de diversas organizações não governamentais e o setor produtivo.

O projeto prevê a substituição de 6 milhões de hectares de pastagens de baixo rendimento por cultivos de alta produtividade, sendo 3 milhões de hectares para grãos, como soja, milho e algodão, 2,5 milhões de hectares para a pecuária e meio milhão para floresta plantada. O projeto também prevê que 6 milhões de hectares de florestas nativas sejam licenciadas para manejo florestal sustentável, uma alternativa para explorar a madeira sem ameaçar a floresta.

A secretária Elaine Corsini destaca que o desmatamento no estado se concentra em poucos municípios que enfrentam questões fundiárias complexas, “cerca de 10”, o que torna difícil responsabilizar os culpados pelo desmate. “Precisamos fazer um esforço para efetivar a regularização nesses municípios”, disse. “Alguns municípios reclamam muito da questão fundiária. A regularização facilitaria, por exemplo, investimentos e acesso a crédito em muitas áreas.”, explica.

Elaine disse que as iniciativas para frear o desmatamento no estado estão previstas no Programa Municípios Sustentáveis. “O projeto vai captar recursos do Fundo Amazônia para fazer a regularização fundiária em diversos municípios. Teremos recursos para cadastrar os pequenos e fazer um levantamento de quem está no campo, produzindo o que, o que vai auxiliar no controle e planejamento para essas áreas”, disse Elaine, lembrando que o trabalho de combate ao desmatamento é conjunto e precisa envolver diversos órgãos.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o apoio técnico da Universidade de Brasília (UnB), está desenvolvendo um projeto em 126 assentamentos na região norte de Mato Grosso para fazer a regularização ambiental das áreas e um diagnóstico da produção nesses assentamentos. “Com esse diagnóstico, vamos saber mais sobre a realidade atual para sabermos como agir para resolver o problema”, explicou Elaine Corsini.

Regularização ambiental

A bióloga Alice Thuault, diretora adjunta do Instituto Centro de Vida, destaca que, além da problemática fundiária, o Brasil precisa avançar na regularização ambiental das propriedades rurais para combater desmates e queimadas ilegais.

Para Alice, a demora na implementação do Código Florestal Brasileiro gera uma expectativa de que a legislação não será colocada em prática. Além disso, dá a impressão de que novas áreas poderão ser regularizadas e consolidadas para a produção agropecuária e que a recuperação de passivos ambientais não será cobrada de quem está desmatando agora. “A gente está em 2016, o código foi aprovado em 2012, e poucos avanços aconteceram. Estamos numa situação em que todos estão duvidando que a política pública vai pegar e será colocada em prática”, disse.

Entre as regras previstas no Código Florestal está o Cadastro Ambiental Rural de todas as áreas rurais do país, documento em que o proprietário apresenta o mapeamento das propriedades e informa as áreas consolidadas para atividade produtiva, as áreas de reserva legal e os passivos ambientais que devem ser recuperados nos imóveis rurais.

Em seguida, cada estado vai validar os cadastros. A validação do CAR vai permitir ao estado saber qual é o passivo ambiental de todas as propriedades rurais de acordo com a lei. A partir daí, os proprietários terão que apresentar uma proposta de regularização das áreas. Essa cobrança ainda não começou a ser feita em nenhum estado brasileiro.

Alice Thualth lamenta que a validação desses cadastros avance lentamente e teme a prorrogação do prazo, previsto para encerrar em maio de 2016. “Já deveríamos estar validando o CAR há quatro anos, mas essa atividade nem começou. Por isso tem muitos rumores sobre a prorrogação do prazo do CAR. Somos contra a prorrogação do CAR, mas sabemos que para ser feito o Estado precisa auxiliar os pequenos produtores a se cadastrarem. Esse, para mim, é um dois maiores fatores do desmatamento”, avalia.

No início de maio, o governo federal prorrogou por mais um ano o prazo para que os mais de 1 milhão de proprietários e posseiros de pequenas terras que ainda não fizeram o cadastro não sejam prejudicados no acesso aos benefícios previstos no Código Florestal. A prorrogação do CAR não vale para propriedades superiores a quatro módulos fiscais, o equivalente a 110 hectares. Nesse caso, os proprietários que não cumpriram o prazo vão perder o direito aos benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e também ficarão sujeitos a restrições de crédito agrícola após 2017.

A secretária adjunta de Gestão Ambiental da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Elaine Corsini, disse que, em Mato Grosso, a validação teve início em setembro e destacou que o estado está à frente dos demais. Segundo ela, a base de cadastros dobrou no último ano, passando de 43 mil para 87 mil propriedades. “Nós migramos os 43 mil cadastros que já tínhamos no sistema do estado para a base de dados do governo federal (Sicar) e em setembro do ano passado começamos a validar os cadastros, com um módulo feito pelo Serviço Florestal Brasileiro”, diz.

A superintendente do Ibama em Mato Grosso, Livia Martins, disse o Código Florestal pode ter influenciado o aumento do desmatamento. “Toda vez que se cria uma expectativa de mudança de legislação, cria-se uma certeza na mentalidade rural de que vai haver alguma facilitação, seja ela qual for. Até virar prátíca, a gente já perdeu uma boa parte da floresta. Então, sempre que há mudança de norma, é preciso haver uma estratégia de comunicação forte para que a gente possa atingir o entendimento daqueles que estão em locais distantes do estado.”

Livia defende que o CAR seja efetivado o quanto antes pois vai viabilizar ao Ibama identificar a regularização e os limites das propriedades onde há, por exemplo, sobreposição com terra indígena, por exemplo, se há reserva legal completa, se há área de preservação permanente conservada.

Ela avalia que, no momento, há uma lacuna entre a legislação estadual e federal, mas alerta os proprietários rurais a cumprirem as regras do código porque, segundo ela, não serão flexibilizadas. “Até a norma virar prática e os proprietários se habituarem em como os órgãos de controle estão incorporando a legislação nos procedimentos leva um tempo, até que percebam como vai funcionar”, explica. “A ordem é: não vamos desembargar áreas com desmatamento recente. Desmatou recentemente, a área não vai ser desembargada”, afirma.

Problemas fundiários, fiscalização precária e violência são entraves no combate ao desmatamento da Amazônia

As causas para a derrubada da vegetação nativa no noroeste de Mato Grosso são múltiplas. O desmatamento segue uma fórmula conhecida há décadas no estado, tanto nos assentamentos feitos por iniciativas de colonização privadas e públicas nas décadas de 60 e 80, quanto entre os que ainda chegam na região em busca de uma vida melhor. A madeira de alto valor econômico é extraída e depois se faz o corte raso da área, retirando toda a cobertura vegetal nativa para abrir espaço para pastagens ou plantações, em especial a monocultura da soja.

“A extração florestal, que é a parte inicial do desmate, dá o upgrade financeiro para manter o gado em cima, para fazer o pasto, fazer cercas, casas e estrada. É a madeira que dá esse aporte financeiro”, explica Evandro Selva, chefe da unidade do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) de Juína, a 754 km de Cuiabá, responsável pela fiscalização de 11 municípios do noroeste do Mato Grosso.

A fiscalização ambiental na região é precária. Três fiscais do Ibama trabalham continuamente em campo em uma área de 150 mil km2. “A área é quase o estado do Paraná. Na unidade temos três fiscais ligados à fiscalização em campo. O pessoal da unidade não é suficiente, por isso nós temos o apoio da operação Onda Verde, que traz mensalmente fiscais de outras partes do país”, disse.

Evandro Selva contou que os fiscais ambientais que atuam na região sofrem ameaças com frequência. O helicóptero do órgão não está fazendo sobrevoos em Colniza, município campeão do desmatamento no estado, porque o serviço de fornecimento de combustível para a aeronave foi interrompido depois de que o caminhão-tanque foi impedido de chegar ao local.

“Recentemente nosso caminhão de combustível foi impedido de permanecer na cidade e foi mandado de volta para Juína. Nossa logística para chegar com a aeronave lá depende de apoio policial para escoltar esse caminhão, para que as equipes possam trabalhar com mais eficácia. Isso não impede que o Ibama trabalhe, só dificulta o nosso trabalho e cria uma certa tensão com as pessoas locais e com os fiscais que são de fora, mas não impede o trabalho”, diz.

A bióloga Alice Thuault, do Instituto Centro de Vida (ICV), avalia que alguns desses municípios são terras sem lei. “A maior parte dos desmatadores sabem o que estão fazendo, são quadrilhas organizadas. Os municípios com maior desmatamento têm também altos índices de violência. É o faroeste, é longe, o acesso é difícil. O mundo político precisa ser renovado e o estado precisa chegar.”

A superintendente do Ibama em Mato Grosso, Livia Martins, concorda que a ausência do Estado pode contribuir para desmatamento. “O noroeste é uma área de difícil acesso, então, na prática, o acesso é via helicóptero. A própria presença reduzida do Estado faz com que a ação de desmatamento aumente”, diz Lívia Martins.

Evandro Selva disse que o Ibama de Juína e a operação Onda Verde estão “focados exclusivamente” na questão do desmatamento. “Sempre tem outros crimes aliados a isso, muitos que fogem da competência do Ibama, como trabalho escravo, formação de quadrilha, desvio de recurso público, mas o que a gente enfrenta e que é competência do Ibama é a investigação dos responsáveis pelo desmatamento”, explica.

Apoio do Poder Público local

O chefe do Ibama no noroeste de Mato Grosso, Evandro Selva, disse que o órgão só conta com o apoio logístico de três prefeituras da região para a retirada de bens apreendidos durante as operações, como toras de madeira e tratores. “São os municípios de Juruena, Castanheira e Juína.” Segundo ele, nos demais municípios, não há parceria. “Hoje não temos que tirar equipamentos apreendidos no interior da terra indígena porque as prefeituras não apoiam nosso trabalho na questão logística. Eles não têm obrigação de fazer isso, seria mais uma questão de cooperação. E o Ibama hoje depende desse tipo de apoio, pois não temos contrato de logística.”

Evandro Selva disse que o Ibama tem processos de licitação em andamento para contratos de logística nessas regiões e que, em algumas operações, contam com o apoio do Exército Brasileiro. “Mas são casos isolados. Precisamos ter uma ferramenta que o Ibama possa lançar mão sempre que necessário”, argumenta.

*Os repórters viajaram a convite da ANDI - Comunicação e Direitos, pelo projeto Mídia e Amazônia