Janot pede federalização da investigação de chacina durante os Crimes de Maio

Na semana em que os Crimes de Maio completam dez anos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aceitou o argumento do movimento Mães de Maio e pediu a federalização de cinco homicídios ocorridos em uma chacina no dia 14 de maio de 2006, no Parque Bristol, na capital paulista, dentro do que ficou conhecido como Crimes de Maio. O pedido de Janot foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os cinco homens foram assassinados por tiros disparados por pessoas encapuzadas. Segundo denúncia à procuradoria, houve alteração na cena do crime, mecanismo que é comumente utilizado por grupos de extermínio formado por policiais militares.

A federalização foi pedida à procuradoria pelas mães de vítimas dos Crimes de Maio, que alegam que o Estado falhou nas investigações dos crimes. Na época em que os crimes foram cometidos, a Polícia Civil de São Paulo instaurou inquéritos para apurar os fatos, mas concluiu que não havia elementos suficientes de autoria e encaminhou os autos para o Ministério Público, que pediu seu arquivamento. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a apuração policial foi prematuramente interrompida.

“A Polícia Civil de São Paulo deixou de realizar diligências imprescindíveis à elucidação da autoria do episódio conhecido como Chacina do Parque Bristol”, disse Janot. Entre essas diligências, a procuradoria lembrou que a polícia deixou de fornecer informações sobre armas, munições e veículos que foram utilizados no crime.

“O que se constata é que falhas e omissões gravíssimas permearam todo o procedimento investigatório, que não levou em consideração o papel fundamental que a Polícia Militar desempenhou no episódio, muito menos o contexto de represália por parte dos órgãos de segurança pública”, acrescentou o procurador-geral.

A federalização, ou seja, o deslocamento da competência da Justiça Comum para a Justiça Federal está prevista no artigo 109, parágrafo 5, da Constituição Federal.

Secretaria

Os Crimes de Maio foram resultado de uma onda de ataques entre agentes do Estado e integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC) em todo o estado de São Paulo, e que provocou 564 mortes entre os dias 12 e 21 de maio de 2006.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que "a investigação das mortes ocorridas em maio de 2006 foi feita corretamente, com apuração final do Ministério Público de São Paulo e do Poder Judiciário" e que "não há como reabrir o caso sem novas provas".

"O pedido de incidente de deslocamento de competência feito pela PGR para que o STJ autorize a mudança de competência para a Justiça Federal não tem procedência e não deve prevalecer, pois não houve inércia das autoridades estaduais. A SSP tem certeza de que o STJ irá constatar a seriedade da investigação, que foi acompanhada pelo Ministério Público e relatada à Justiça. Todas as ocorrências de morte foram apuradas à época com rigor, assim como as denúncias de eventuais homicídios que poderiam ter policiais como autores", acrescentou a nota da secretaria.