Justiça autoriza reintegração de posse de prédio ocupado por estudantes em SP
O juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da Central de Mandados do Fórum Hely Lopes Meirelles, determinou que a reintegração de posse do Centro Paula Souza (CPS), órgão responsável por administrar o ensino técnico em São Paulo, seja cumprida amanhã (4). A ordem de reintegração foi expedida no último domingo (1º) pelo juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública.
A reintegração foi autorizada depois que uma audiência de conciliação entre estudantes, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes do governo de São Paulo terminou sem acordo.
Para que a reintegração de posse seja cumprida, no entanto, o juiz estabeleceu cinco regras, que devem ser respeitadas integralmente durante a desocupação. Pires proibiu, por exemplo, que a Polícia Militar utilize armas, letais ou não, inclusive cassetetes e balas de borracha ou gás de pimenta; e exigiu que o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Alexandre de Moraes, esteja presente na ação.
Além disso, Pires determinou que um oficial de Justiça e um representante do Conselho Tutelar acompanhem a reintegração e que uma cópia da decisão da 14ª Vara seja apresentada.
De acordo com a decisão judicial desta quarta-feira, os estudantes terão o prazo até as 7h de amanhã (5) para deliberar se desocuparão o prédio de forma pacífica. Caso decidam sair voluntariamente, terão até as 9h para deixar o local. No entanto, se decidirem permanecer, a PM está autorizada a cumprir o mandado de reintegração de posse a partir das 10h.
Se às 10h alguma das cinco regras estabelecidas pelo juiz não puder ser cumprida, como por exemplo, se o secretário não puder comparecer ao local, a ação fica suspensa e deve ser retomada às 14h. Caso todas as regras não possam ser observadas no novo horário, o pedido de reintegração voltará para o Tribunal de Justiça para nova deliberação.
Mobilização mantida
Na saída da audiência de hoje, os alunos não falaram com jornalistas, mas apresentaram um jogral em que anunciaram que a mobilização será mantida.
“O governo continuará deixando os estudantes da rede pública passando fome. Todas as propostas de conciliação mantinham a nossa fome. Portanto, não houve acordo. A reintegração de posse continua [marcada] para amanhã, às 10h. Mas conseguimos que a polícia não fosse utilizar nenhum tipo de armamento. Nossa luta pela merenda não acabará depois da desocupação de amanhã. Ela continuará firme e forte até o último estudante ter o direito de se alimentar dignamente na escola”, cantaram os estudantes, ressaltando que farão novas ocupações e manifestações.
“É um direito deles continuarem mobilizados. Mas abrimos espaço para negociação. O secretário de Desenvolvimento Econômico irá recebê-los amanhã, às 10h, na secretaria, para iniciar a negociação”, disse o chefe de gabinete do CPS, Luis Carlos Quadrelli, no fim da reunião.
A ocupação
O Centro Paula Souza foi ocupado na última quinta-feira (28). No domingo, a Justiça paulista determinou a reintegração de posse do prédio. No entanto, apesar da decisão do juiz da 14ª Vara ter sido favorável ao pedido de reintegração de posse do governo, o processo ainda não tinha chegado ao juiz da execução de mandados quando a Polícia Militar decidiu executar a reintegração. A ação foi considerada ilegal e suspensa pela Justiça, que marcou a tentativa de conciliação para hoje.
Os estudantes protestam contra cortes na merenda e denúncias de corrupção nos contratos de alimentação escolar.
