Justiça bloqueia bens de responsáveis por obras irregulares em Congonhas

A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de bens de sete pessoas e de uma empresa que seriam responsáveis por irregularidades nas obras da pista de pouso e do pátio de aeronaves do aeroporto de Congonhas, na zona sul da capital paulista, iniciadas em 2001. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre 2001 e 2002, a empresa teria recebido recursos sem concluir serviços e as irregularidades teriam relação com o acidente que, em 2007, matou 199 pessoas.

A decisão liminar da Justiça atende pedido do MPF, que ajuizou, em abril, uma ação de improbidade administrativa contra os envolvidos. “As irregularidades não só causaram danos ao erário, como também proporcionaram as condições que levaram ao acidente com o Airbus A-320 da TAM em julho de 2007, no qual 199 pessoas morreram”, informou o MPF por meio de nota.

Os serviços de ampliação e recuperação da pista de pouso principal de Congonhas e reforma do pátio de estacionamento das aeronaves foram solicitados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) em 2001. A companhia Talude Comercial e Construtora Ltda. foi a vencedora da concorrência pública para execução das obras, com previsão de entrega para setembro de 2003.

Irregularidades

Um ano antes do prazo final, em setembro de 2002, a Talude notificou a Infraero sobre a conclusão dos serviços e a entrega da obra, de acordo com informações do MPF. “No entanto, ao se avaliar o resultado, constataram-se várias irregularidades técnicas e inconsistências nos pagamentos efetuados à empresa. Embora os serviços estivessem inacabados, a companhia já havia recebido R$ 5,96 milhões até julho de 2002, valor superior em R$ 500 mil ao inicialmente pactuado”, afirmou o ministério público.

O MPF alegou que “estudos técnicos indicaram diversas falhas estruturais nas obras, como índices de atrito inferiores aos adequados e empoçamento de água na pista. Com base nesses dados, a Infraero promoveu uma nova licitação em 2006 para regularizar as instalações. Porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou falhas que comprometiam a competição e a isonomia no certame e determinou o cancelamento do edital”.

Cenipa

As obras foram retomadas em maio de 2007, com a contratação emergencial do consórcio OAS/ Camargo Corrêa/ Galvão, que já realizava reformas em outras áreas do aeroporto. Passados 45 dias, a pista principal entrou novamente em operação, sem passar por inspeção após o término dos trabalhos, de acordo com o MPF.

Conforme relatório do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), houve diversos relatos de pilotos sobre a pista escorregadia após o dia 15 de julho, quando voltou a chover em São Paulo. O acidente com o Airbus da TAM ocorreu no dia 17.

O consórcio responsável pela obra emergencial e funcionários da Infraero já são alvo de outra ação civil pública, ajuizada em 2009, em que o MPF pede o ressarcimento por diversas irregularidades nos serviços realizados na pista principal, na pista auxiliar e no terminal de passageiros. O processo tramita na 25ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo.

Ressarcimento

Além da Talude e de seus representantes, são réus na nova ação os empregados da Infraero então responsáveis por gerir e inspecionar o cumprimento do contrato. A primeira comissão de fiscalização teria atestado serviços não realizados e possibilitado o pagamento das quantias à empresa contratada. Já a segunda comissão, diante das irregularidades constatadas, teria deixado de tomar as medidas cabíveis, como a rescisão do contrato e a penalização da Talude, segundo o MPF.

A nota do ministério público acrescentou que, ao todo, "os réus tiveram R$ 2,43 milhões em bens bloqueados, valor referente aos recursos necessários para ressarcimento dos prejuízos e pagamento de multa, caso sejam condenados no fim do processo”. Na ação, o MPF pede também que a Justiça Federal determine a perda da função pública que os envolvidos eventualmente ocupem, suspensão de seus direitos políticos por oito anos e proibição de que firmem contratos com o Poder Público ou recebam incentivos fiscais e creditícios por cinco anos.

A Talude, seus sócios e os funcionários da Infraero que participaram das possíveis irregularidades são réus também em outro processo, movido pela Infraero, para ressarcimento dos danos ao erário. A ação foi ajuizada em janeiro deste ano. Todos já foram citados para que apresentem defesa.

Procurada, a Infraero, por enquanto, preferiu não se manifestar sobre o assunto. A reportagem não conseguiu contato com a Talude.