MP vai investigar perdão de dívida da Alstom com Metrô de SP
O Ministério Público de São Paulo vai investigar porque o governo de São Paulo perdoou uma dívida estimada em R$ 116 milhões em um contrato firmado entre a Alstom e o Metrô de São Paulo para fornecimento de um sistema de controle de trens, chamado CTBC (Controle de Trens Baseado em Comunicação). Além do perdão da multa, o governo paulista também aceitou que o CTBC seja entregue pela Alstom até 2021, com um atraso de dez anos.
O promotor Marcelo Milani, da Promotoria de Patrimônio Público e Social, disse que havia proposto um inquérito em 2014 para investigar esse contrato. “Esse acordo feito pelo governo do estado na Secretaria de Transportes Metropolitanos foi feito sem conhecimento do Ministério Público e do Judiciário. Existe uma ação judicial proposta no final de 2014, uma ação de improbidade administrativa, questionando várias coisas referentes a contratos do Metrô e, entre eles, está incluído o CBTC, que é o sistema operacional dos trens e que foi feito para as linhas 1,2 e 3 [do Metrô]”, disse o promotor.
Sub judice
Para Milani, como a questão envolvendo este contrato ainda está sub judice (que será analisado pelo juiz responsável pelo caso), tanto o Ministério Público quanto a Justiça deveriam ter sido consultados antes da assinatura do perdão da dívida.
Milani disse que chegou a recomendar ao Metrô que esse contrato fosse suspenso. “Antes de ingressar com a ação, nós emitimos uma recomendação administrativa ao Metrô para que suspendesse o contrato, mas ele não acolheu e deu como argumento que não iria fazê-lo porque o contrato estava suspenso em razão do máximo de multas previstas contratualmente que estava sendo aplicado. Fomos surpreendidos com esse acordo”, disse.
Segundo Milani, ele vai buscar informações detalhadas sobre o porque esse documento que perdoa as dívidas foi assinado e se isso causou prejuízos ao Metrô. “A companhia do Metrô é pública e o governo não pode agir como se isso fosse uma propriedade particular”, disse o promotor.
A Alstom é alvo de várias investigações em São Paulo pelos contratos assinados com o Metrô e com a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O Ministério Público de São Paulo denunciou vários desses contratos firmados entre a multinacional francesa com o Metrô e a CPTM, mas ainda não houve conclusão de nenhum dos processos pela Justiça.
Outro lado
Por meio de nota, a Alstom informou que a “repactuação do contrato para instalação do Sistema CBTC nas linhas 1, 2 e 3 do Metrô-SP foi aprovada por todos os órgãos competentes após rigorosa análise técnica, homologado pelo Tribunal Arbitral e pela Corte da Câmara de Comércio Internacional”.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos informou que decidiu assinar o termo de repactuação, em janeiro deste ano, “por entender que a medida garantirá a efetiva instalação de uma ferramenta moderna e usada no mundo todo que garante menor intervalo entre os trens, economia no consumo de energia e a segurança do usuário”.
Segundo a secretaria, a opção pela assinatura do termo ocorreu após rigorosa análise técnica de um grupo de procuradores da Procuradoria-Geral do Estado e o documento foi homologado pelo Tribunal Arbitral e pela Corte da Câmara de Comércio Internacional. Para a secretaria, não é possível falar em perdas com a repactuação do contrato “justamente porque parte das sanções aplicadas pela Secretaria dos Transportes foram usadas como instrumento de gestão contratual cujo teto foi fixado em 10% do valor do contrato”.
“A secretaria tem convicção que assinar um acordo numa Câmara de Arbitragem foi a melhor opção, porque evitou a rescisão de um contrato com mais de 60% de execução e que implicaria na busca e contratação de uma nova ferramenta com os mesmos requisitos técnicos”, diz a nota.
