ONG diz que Brasil deve aderir à regulação de emissões do transporte aéreo
O Observatório do Clima, rede de organizações que discute o enfrentamento das mudanças climáticas, quer que o governo brasileiro faça parte do esforço internacional para reduzir as emissões de gases de efeito estufa na aviação civil. O grupo enviou ao presidente Michel Temer um pedido para que o país integre um mecanismo de regulação das emissões do setor que será anunciado na assembleia da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), que começou hoje (27) em Montreal, no Canadá. O evento, que ocorre a cada três anos, vai até o dia 7 de outubro. 
A OACI é a agência da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável pela promoção do desenvolvimento seguro e ordenado da aviação civil mundial
Emissões de gases de efeito estufa do setor áereo não são reguladas nem atribuídas a nenhum país atualmente
O secretário-executivo do Observatório, Carlos Rittl, disse que a negociação prevê a adesão voluntária de países em desenvolvimento para ter suas emissões do transporte aéreo reguladas desde o início de implementação desse mecanismo, que passaria a valer após 2020. Os países desenvolvidos não teriam a opção de aderir voluntariamente ao mecanismo e suas emissões seriam obrigatoriamente reguladas após 2020.
“Até agora, o Brasil não deu indicação de que faria essa adesão, enquanto outros países em desenvolvimento, como China, Indonésia, Malásia, Ilhas Marshall, Quênia e Emirados Árabes Unidos já se comprometeram a ter suas emissões reguladas desde o início”, disse Rittl. A carta ao presidente pretende sensibilizar o governo para que o país também dê a indicação de que aderir à nova regulamentação.
Acordo de Paris
Diferentemente das emissões domésticas, as emissões do transporte aéreo não são reguladas nem atribuídas a nenhum país atualmente. “Um avião que sai do Brasil em direção à Europa ou à África, ou mesmo à América do Norte, essas emissões não são controladas nem sujeitas a qualquer compromisso internacional”, explicou Rittl. O ambientalista destacou que o mecanismo de regulação no âmbito da OACI também vai estabelecer regras e obrigações para investimento em eficiência energética e limites para emissões do setor aéreo, “para que elas não continuem crescendo e pondo em risco, por exemplo, os objetivos do Acordo de Paris [firmado em dezembro do ano passado]”.
“Quanto antes os países aderirem a essa regulação, a gente tem mais condições de controlar essas emissões, fazer com que elas não cresçam da maneira como se projeta e, com isso, a gente teria mais chance de permanecer dentro dos limites de aquecimento global previstos no Acordo de Paris, de menos 2 graus Celsius (°C) ou 1,5°C”, disse o secretário-executivo do Observatório do Clima.
A participação brasileira nesse mecanismo é considerada fundamental por vários fatores, entre os quais o potencial de expansão do mercado nacional de aviação, a dimensão geográfica do país e sua importância estratégica na região. Carlos Rittl explicou que, embora a contribuição de empresas aéreas de capital nacional seja pequena, em termos de tráfego aéreo internacional o Brasil constitui ponto de chegada e partida de muitos voos estrangeiros. Nos próximos 20 anos, a estimativa é que um em cada 20 novos voos internacionais saia do Brasil, segundo a entidade ambientalista.
Sinal para o continente
Para Ritl, a adesão do Brasil à regulamentação pode servir de sinalização para países que ainda estão indecisos, principalmente na América Latina. “Se o Brasil não aderir, isso pode servir de desestímulo para aqueles que concordam com o controle da sua parcela de contribuição das emissões do transporte aéreo internacional”, ponderou.
“A posição do Brasil acaba influenciando esse processo de negociação, inclusive para que a gente tenha um grau maior de ambição ou de restrições para as emissões do transporte aéreo”, acrescentou.
No continente americano, entre os países em desenvolvimento, apenas o México já anunciou à comunidade internacional que suas emissões de transporte aéreo internacional estarão sujeitas ao controle regulatório no âmbito da OACI.
O transporte aéreo internacional pode chegar a representar em torno de 20% das emissões mundiais ser nada for feito, destacou Carlos Rittl. “Uma em cada cinco toneladas de gases de efeito estufa, nas próximas décadas, poderia vir do transporte aéreo internacional. Ela cresce de maneira sistemática ao longo dos anos. O transporte aéreo vem crescendo principalmente em países em desenvolvimento hoje em dia.”
