Justiça manda Caixa abrir agências em Pernambuco para pagamento de alvarás
Quatro agências da Caixa Econômica Federal serão abertas todos os dias, por duas horas, exclusivamente para o pagamento de alvarás de Justiça enquanto durar a greve nacional da categoria. A decisão foi tomada hoje (4) em audiência de conciliação entre o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE), o Banco do Brasil (BB) e a Caixa, na 11ª Vara do Trabalho.
Os bancários estão em greve há quase um mês em todo o Brasil. Em Pernambuco, problemas com o pagamento de alvarás levaram a OAB-PE e o sindicato a um conflito judicial. Os alvarás são ordens de pagamento do poder Judiciário em favor de uma pessoa física. Pensão alimentícia depositada em juízo e indenizações trabalhistas, por exemplo, são movimentados por meio dessas ordens. Se o pagamento não é feito, advogados também ficam sem remuneração, já que os honorários são um percentual cobrado, normalmente, em cima do recurso ganho judicialmente.
A OAB chegou a pedir a prisão da presidenta do Sindicato dos Bancários, Suzineide Rodrigues, porque, segundo a instituição, a categoria estaria descumprindo ordem judicial para o funcionamento mínimo de agências bancárias para o pagamento dos alvarás. A juíza Mariana de Carvalho Milet, que conduziu a conciliação hoje, indeferiu o pedido de prisão neste domingo (2) e convocou as partes para o acordo.
Durante a audiência, o Banco do Brasil informou que conseguiu organizar o pagamento dos alvarás, mas o atendimento na Caixa ainda era motivo de impasse. A juíza solicitou a lista de trabalhadores sindicalizados e não sindicalizados que poderiam realizar o pagamento de alvarás nas agências, e convocou, ela própria, os funcionários citados. A responsabilidade por comunicar os sindicalizados será do sindicato, e a Caixa informará os demais.
As quatro agências da Caixa que abrirão para pagamento de alvarás ficam no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), no Fórum do Recife, na Justiça do Trabalho de Jaboatão e na Justiça do Trabalho do Recife. A decisão vale a partir de quinta-feira (6), e abrange o pagamento dos alvarás expedidos pelos órgãos do Poder Judiciário Estadual e Federal.
A juíza negou o aumento da multa a ser paga diariamente pelo Sindicato dos Bancários de Pernambuco caso descumpra o acordo, de R$ 10 mil a R$ 100 mil, como havia pediu a OAB-PE.
Greve dos bancários
Os bancários estão em greve há quase um mês em todo o Brasil. Os trabalhadores pedem reajuste salarial de 14,78%, dos quais 5% são de aumento real. A pauta inclui ainda participação nos lucros e resultados de três salários mais R$ 8.297,61; piso salarial de R$ 3.940,24; vales-alimentação e refeição, e auxílio-creche/babá no valor do salário-mínimo nacional (R$ 880). Atualmente, os bancários têm um piso de R$ 1.976,10 (R$ 2.669,45 para os funcionários que trabalham no caixa ou tesouraria).
