Obra questionada pelo MP-PE receberá R$ 23 milhões da União

Obra de grande impacto na Região Metropolitana do Recife, nos municípios de Olinda e Paulista, a Via Metropolitana Norte/Fragoso terá a segunda etapa iniciada com o repasse de cerca de R$ 23 milhões do governo federal. A autorização para o início da obra foi assinada hoje (27) pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo, no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo de Pernambuco.

A construção da Via Metropolitana Norte e a ampliação e revestimento do canal do Rio Fragoso começou em 2013, e deveria ser concluída em março deste ano. O projeto, que vai integrar as vias PE-15 e PE-01, foi idealizado para melhorar o tráfego entre Olinda e Paulista e evitar os históricos alagamentos de bairros que margeiam o canal.

No entanto, moradores da região – especialmente do bairro de Jardim Fragoso, em Olinda – atribuem à obra o último grande alagamento ocorrido no local, em maio deste ano, depois de uma chuva intensa que derramou 225 milímetros de água, em 24 horas, na região. Para eles, a construção agravou a enchente, que chegou a níveis maiores que em anos anteriores.

O Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) ajuizou ação civil pública, em 2015, pedindo a suspensão das obras, por falta de estudo de impacto ambiental, mas o governo do estado informou que o relatório não era obrigatório para o empreendimento, e assegurou que todos os estudos necessários haviam sido realizados no caso. Este ano, porém, o MP-PE apresentou relatório técnico segundo o qual o afunilamento causado pelo alargamento incompleto do canal – tem trechos com 45 metros de largura, contra 10 metros do curso natural do rio – é um dos motivos do grande alagamento.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, foi questionado pela imprensa sobre a alocação de recursos federais em obras denunciadas tecnicamente. Ele disse que “a obra tem duas partes, de mobilidade e de macrodrenagem. O que o governo federal faz neste momento é, no contrato que tem com o governo do estado, e não havendo qualquer impedimento técnico, nem pelo Tribunal de Contas do Estado ou [pelo Tribunal de Contas] da União, em relação à mobilidade, garantir os R$ 23 milhões necessários para tocar essa fase da obra. Fases que possam ter problemas, vão se discutindo momento a momento”.

Parte da obra

Os R$ 23 milhões serão utilizados na primeira fase da segunda etapa das obras. Uma das intervenções previstas é a construção de um viaduto no Terminal Integrado da Rodovia PE-15, em Ouro Preto. A outra é a implantação e adequação de 1,4 quilômetro (km) de via margeando o canal do Rio Fragoso. O prazo para conclusão das obras é de um ano.

O investimento total dessa fase da obra será de R$ 171 milhões, dos quais R$ 120 milhões do governo federal e R$ 51 milhões do estado, e inclui o alargamento de 2,2 km do canal do Rio Fragoso, quatro pontes sobre o canal e implantação de 6,1 km de vias marginais. A pactuação com o Ministério das Cidades é referente apenas à primeira fase, no entanto. O restante da obra ainda não tem recursos federais garantidos.

A segunda etapa da obra será iniciada sem que a primeira fase, denominada Fragoso II, esteja concluída. Só 60% do trecho está pronto – 1,4 km de alargamento e revestimento do canal, com quatro pontes construídas, das oito previstas. Essa etapa também tem previsão de 12 meses para ficar pronta. Ao todo, a construção da Via Metropolitana Norte/Fragoso é estimada em R$ 336 milhões, incluindo a construção de 840 unidades habitacionais para realocação de 4.200 pessoas aproximadamente.

Desapropriações

O prefeito de Olinda, Renildo Calheiros, classificou a nova via como uma “Agamenon Magalhães de Olinda”, numa referência à principal via do Recife. Ele aproveitou a ocasião para pedir aos governos estadual e federal priorizem para desapropriação os terrenos e casas que ficam em sete pontos em que o canal afunila e a água se acumula, em caso de chuva intensa, gerando alagamentos. Condição que, segundo ele, dificulta a limpeza regular do curso d'água.

“Só no trecho final da obra as desapropriações têm custo estimado em R$ 51 milhões. Fiz um apelo para, desses milhões, se calcular quanto se gastaria para resolver esses sete gargalos e dar prioridade a eles para desapropriação. Porque aí a água já vai poder escorrer com mais facilidade, mesmo antes da obra ficar pronta”, defendeu.

O secretário de Habitação de Pernambuco, Marcos Baptista, disse que o plano de ação da obra já está traçado. “Quando começarmos a atuar na segunda metade do canal, vamos da foz em direção ao continente, porque nesse trecho é que está a população mais carente, mais pobre. Vamos indenizar [as pessoas] ou colocá-las em auxílio moradia para um futuro habitacional”. Segundo ele, a prefeitura tem responsabilidade na prevenção dos alagamentos, garantindo a limpeza permanente do canal, "onde não chegamos com a obra, para poder pelo menos minimizar o efeito das chuvas”.

O governador Paulo Câmara declarou à imprensa que os recursos estaduais vão garantir as desapropriações. “Já nos planejamos para as contrapartidas necessárias do Estado, principalmente para as desapropriações. Então, acredito que agora, a partir dessa liberação, a gente tenha condições de cumprir bem o calendário”, disse ele.