Sanção presidencial à Lei de Telecomunicações deve sair em dez dias, diz Kassab

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse hoje (8), no Rio de Janeiro, que o texto da Lei Geral de Telecomunicações, aprovado pelo Senado no dia 6, será enviado até quarta-feira (14) para sanção presidencial, que ele espera será concedida nos próximos dez dias.

Kassab participou da 3ª Conferência Nacional de Produtores e Usuários de Informações Estatísticas, Geográficas e Ambientais (Infoplan), dentro das comemorações de 80 anos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ele disse que a ideia é fazer uma reunião com o presidente Michel Temer, para que possam ser debatidos problemas do setor de telecomunicações e, logo depois, em encontro aberto, deverá ocorrer a sanção do projeto.

O ministro considerou a nova lei “um marco na história das telecomunicações”. Ele avaliou que a lei geral anterior foi “revolucionária e proporcionou ao Brasil transformações imensas das telecomunicações, fazendo com que o setor fosse o que mais se desenvolveu no país nos últimos 30 anos”. Kassab disse que foi em função desse crescimento acentuado que a antiga lei se tornou obsoleta e houve a necessidade de uma atualização. “É um consenso”. Ele destacou que não houve uma única crítica à aprovação da lei, que foi debatida em profundidade tanto na Câmara como no Senado. “O Senado abriu mão de emendá-la para que ela [a lei] pudesse ter celeridade e uma aprovação rápida”.

Segundo Kassab, essa é a razão de o setor, que representa 6% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um país) brasileiro, estar confiante em relação ao futuro e otimista na retomada dos investimentos. “Nós estamos falando, para os próximos dez anos, de aproximadamente R$ 50 bilhões que serão investidos”.

O ministro desvinculou a aceleração da aprovação da nova lei geral a qualquer tipo de influência gerada pela situação de dificuldade e dívidas da operadora de telefonia Oi, que está em recuperação judicial. “Se não tivesse a lei, seria muito ruim para todos, inclusive para a OI e seus atuais controladores. Tendo a lei, será positivo para todos, inclusive para os atuais controladores da Oi e, se mudar o controle, também para os futuros”. Kassab disse que a discussão sobre a nova lei começou muito antes de a operadora apresentar problemas.

Tendo em vista o aconselhamento feito pelo ministério, Kassab estimou que não haverá nenhum veto presidencial à nova lei. “Até porque nós participamos da discussão”.

Conselho

Sobre a participação do grupo do empresário Nelson Tanure no conselho de administração da Oi, o ministro informou que o assunto está sendo analisado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A agência aplicou medida cautelar para retirar do conselho membros do fundo Société Mondiale, no qual Tanure participa do comitê de investimentos. A decisão foi motivada por reportagens que afirmavam que integrantes do Société Mondiale estariam influenciando em decisões do conselho. O ministro acredita que a Anatel adotará a decisão mais correta sobre a questão.