Servidores fazem manifestação em Copacabana contra medidas do governo do Rio

Servidores públicos estaduais participaram hoje (5) de manifestação na orla de Copacabana, zona sul do Rio de Janeiro, em protesto contra o pacote de medidas anunciadas pelo governo do estado para combater a crise financeira. O pacote inclui a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), em contrapartida à ajuda federal para o governo fluminense. Os servidores prometem reagir também contra a proposta encaminhada pelo governador Luiz Fernando Pezão à Assembleia Legislativa do estado (Alerj) de aumento da contribuição previdenciária dos atuais 11% para 22%. O movimento deste domingo foi organizado pelos servidores em conjunto com a Frente Brasil Popular.

O funcionário da Cedae Júlio Martim, diretor de Políticas Sindicais do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região (Sintsama-RJ), defendeu que a Cedae permaneça pública. “É a única empresa estatal que gera lucro para o estado, sem nenhum investimento do estado para esse lucro, ao contrário das empresas privatizadas, que pegam recursos do estado e depois ainda têm isenção fiscal”. Ele diz que a Cedae se autossustenta com os recursos arrecadados com o abastecimento de água e coleta de esgoto, e ainda para o estado um grande aporte financeiro todo ano.

Paralisação

Na terça-feira (7), os funcionários da Cedae iniciam um paralisação dos serviços, conforme decidido em assembleia no dia 3. A disposição dos funcionários da companhia não é prejudicar a população, disse o diretor do Sintsama. Segundo Martim, os serviços essenciais podem ser reduzidos, “mas não vai faltar [água]” para a população fluminense. "O atendimento pode demorar, mas será feito", disse.

Martin disse que a luta contra a privatização da Cedae não visa somente garantir o emprego, mas que não haja interrupção do fornecimento de água para a população. “Água é vida e água é um direito de todo cidadão. E saneamento é também um direito de todos”. A proposta de transferência da Cedae ao setor privado, incluída no pacote que a Alerj vai começar a votar esta semana, é uma injustiça e uma covardia na opinião do sindicalista. “Quem causou o rombo não foram os servidores. O governo do estado é que enfiou um monte de dinheiro no bolso e nada fez para melhorar o serviço público. Investiu pouco. Preferiu investir nas empresas privadas dando isenções fiscais, promovendo um monte de coisas que gerou esse rombo que deixa hoje o estado nessa calamidade financeira”.

Segundo Martim, existem outros meios de sanar a dívida do estado com os servidores que não seja a venda da Cedae, entre elas está a extinção das isenções concedidas às empresas privadas, como a SuperVia, por exemplo. Ele sugeriu ainda a reestatização das empresas privatizadas anteriormente, porque “reestatizando os serviços, os servidores públicos vão provar que são capazes. E o povo vai saber que com o servidor público sendo funcionário do povo, vai prestar um serviço de qualidade e o povo vai ficar satisfeito”.

Previdência

O professor José Carlos Madureira, diretor do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), disse que o movimento também está preocupado com a pauta da reforma da Previdência. “A gente entende que a proposta que está circulando no Congresso Nacional hoje penaliza os trabalhadores. Em nenhum momento, a proposta de reforma da Previdência trata do outro lado do balcão, que são justamente os empresários e o Estado. Querem fazer uma reforma onde um lado pague a conta, que é o lado do trabalhador. E nós somos contra isso”.

Na terça-feira (7), os servidores prometem retomar as manifestações em frente à Alerj contra as medidas de combate à crise financeira. “Nós somos literalmente contra qualquer possibilidade de aumento da taxação da Previdência”, disse Madureira. Ele disse que a proposta encaminhada à Alerj pelo governador Pezão, em contrapartida à ajuda do governo federal, prevê que não haverá aumento de salários para o funcionalismo nos próximos cinco anos – eles já não tiveram aumento nos últimos dois anos, segundo o Sepe. “Eles querem aumentar a taxação de 11% para 22%. Nós não vamos aceitar isso de forma alguma. Eles querem resolver a crise financeira, mais uma vez, pelos trabalhadores”.

O diretor do Sepe disse que os trabalhadores não vão aceitar também a possibilidade de parcelamento dessa contribuição previdenciária ampliada. “Não vamos topar essa proposta. Não está na nossa conta”. O socorro federal ao governo fluminense estabelece que o estado terá que elevar a alíquota da contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14%, além de  criar uma alíquota extra de 8%, que terá validade por três anos, ou seja, de 2017 a 2019, alcançando, portanto, 22%.

Pressão

O movimento de hoje objetivou sensibilizar os deputados estaduais a não votarem a favor do pacote de medidas e nem da privatização da Cedae. Amanhã (6), pela manhã, os servidores da Cedae estarão no Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (HemoRio) para doarem sangue na campanha do órgão para o carnaval, com a meta de captar 4 mil bolsas de sangue. Após a doação, a categoria estará em vigília na Alerj a partir das 10h. A ideia é conversar com os deputados estaduais para que reprovem a venda da Cedae “e o pacote de maldade contra os servidores públicos”.

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe) prevê para o dia 7 um ato em defesa da Cedae, ao meio-dia, em frente à Alerj e, no dia seguinte, vigília no mesmo local e horário, quando pretendem percorrer os gabinetes dos deputados. Na quinta-feira (9), quando o texto deverá ir à votação, os servidores têm programado um grande ato contra o pacote da corrupção e em defesa da Cedae.