MPF recomenda que prefeitura de Fortaleza pague dívida com Instituto do Câncer
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) emitiu hoje (2) recomendação para que a Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza pague as dívidas que acumula com o Hospital Haroldo Juaçaba, conhecido como Instituto do Câncer do Ceará (ICC).
A unidade suspendeu no último dia 23 o atendimento a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) por atrasos e irregularidades no pagamento de procedimentos realizados. Segundo a direção do instituto, a dívida acumulada chega a cerca de R$ 28 milhões.
A recomendação foi feita pela procuradora da República Nilce Cunha, que explica que a situação pode configurar enriquecimento ilícito, já que os serviços foram prestados pelo ICC, mas não houve o devido pagamento.
“O atraso no repasse de verbas do SUS produz excessivo agravo nos serviços de saúde sem solução de continuidade, sob pena de gerar graves e irreversíveis prejuízos”, alega a procuradora no documento.
O ICC é uma unidade de referência para o Norte e o Nordeste no tratamento de câncer e o único no Ceará a oferecer todos os procedimentos necessários para o tratamento da doença.
O MPF pede que a secretaria repasse os recursos referentes a procedimentos feitos tanto no ICC quanto em outras unidades conveniadas com o SUS. Caso os pagamentos não possam ser feitos, o órgão solicita que a administração municipal apresente justificativa em até 48 horas, sob pena de ser responsabilizada civil e penalmente.
Por meio de sua assessoria de comunicação, a Secretaria Municipal da Saúde informa que segue em negociação com o ICC para solucionar a questão e que ainda não foi notificada da recomendação do MPF.
