Justiça proíbe prefeitura de fazer demolições na Cracolândia sem cadastramento
A Justiça de São Paulo proibiu hoje (24) a prefeitura paulistana de continuar a fazer remoções forçadas e demolições na área da Cracolândia, na Luz, região central da capital, sem cadastramento prévio dos moradores para fornecimento de serviços sociais. A liminar faz referência ao caso ocorrido ontem (23) quando três pessoas ficam feridas pela queda de uma parede durante a derrubada de um dos imóveis.
“A demolição de algumas casas foi executada - conforme demonstrado em inúmeras reportagens e nos documentos anexados à petição inicial - apesar da presença de moradores, aos quais não foi conferida a oportunidade, conforme alegado pela autora, de retirar objetos pessoais e documentos, tampouco foram orientados ou encaminhados a programas sociais de habitação e saúde”, enfatiza o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara de Fazenda Pública.
A partir disso, o magistrado determinou que não poderão ser feitas novas remoções sem o cadastramento prévio dos moradores “para atendimento nas áreas de saúde e habitação, disponibilizando-lhes alternativas de moradia e atendimento médico, além de permitir que retirem os seus pertences e animais de estimação dos referidos imóveis”. Foi estipulada multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão é resultado de ação cautelar com pedido de liminar ajuizada pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A prefeitura divulgou um comunicado em que diz que “nunca foi intenção da administração municipal fazer intervenções em edificações ocupadas sem que houvesse arrolamento prévio de seus habitantes”. A nota diz ainda que o cadastramento das pessoas já começou a ser feito e que a liminar será cumprida integralmente. “As pessoas que aceitarem desocupar os imóveis serão encaminhadas para opções de habitação social. Aqueles que não aceitarem deverão ser objeto de ações judiciais”.
Protesto
Um grupo de manifestantes interrompeu, na manhã de hoje (24), a entrevista coletiva que era concedida pelo prefeito de São Paulo, João Doria, e o governador do estado, Geraldo Alckmin. Na ocasião era anunciada um programa de parcerias público-privadas para construção de 440 unidades habitacionais na região da Cracolândia.
Logo em seguida, Doria e Alckmin deixaram o local sem falar com os jornalistas. O secretário municipal de habitação, Julio Semeghini, chegou a discutir com os manifestantes, que logo depois saíram do local e se juntaram a uma passeata para fazer um ato em frente a na sede do comando da Guarda Civil Metropolitana (CGM), do outro lado da rua.
Participaram da manifestação contra as demolições na região, moradores, comerciantes e militantes de movimentos sociais. “A gente não tem dinheiro depositado nem nada. A gente vive do que a gente consegue todo dia. Como ele chega em cima da hora fechando os nossos comércios?”, reclamou Maria dos Santos Veloso, que mora na região, onde também tem um bar.
As remoções na região são parte de um projeto de revitalização iniciado com uma megaoperação policial feita no último domingo. A ação envolveu quase mil agentes da Polícia Civil e acabou com a prisão de 53 pessoas, sendo que 48 acusados de tráfico de drogas. Agora, o governo estadual e a prefeitura pretende derrubar as casas e estabelecimentos comerciais em dois quarteirões, em conjunto com os empreendimentos habitacionais como forma de revitalizar a região.
Moradora do bairro há sete anos, Gracione Freitas do Nascimento, reclama dos resultados da operação que dispersou os usuários de drogas em grupos menores, o que ocasiona constantes conflitos com o policiamento local. “Desde que mexeram com os usuários ali, minha filha não pode ir mais para escola. Porque eu não vou deixar minha filha ir para a escola com um monte de polícia jogando bombas”, reclamou durante o ato.
O secretário municipal de Justiça, Anderson Pomini, disse que a prefeitura pediu a Justiça autorização para abordar os usuários de drogas que estavam concentrados na Cracolândia. “Aquelas 300 ou 440 pessoas que estão transitando pelo centro de São Paulo, hoje elas não podem ser interpeladas. Então, a prefeitura foi buscar uma autorização judicial para que elas sejam interpeladas e, se for o caso, com o uso da segurança, para que os médicos tenham maiores condições de entrevistá-las”, explicou.
Fonte: Justiça proíbe prefeitura de fazer demolições na Cracolândia sem cadastramento
