MP-RJ pede devolução de R$ 86 milhões à Prefeitura do Rio
Uma denúncia feita na semana passada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pede a devolução de R$ 86 milhões aos cofres públicos por improbidade administrativa. O pedido consta uma ação civil pública, que denunciou na última quinta-feira (1) o ex-secretário municipal de Assistência Social Rodrigo Bethlem e os sócios da empresa Comercial Milano Brasil Ltda.
Segundo o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção do MP-RJ (GAECC), os empresários Carmelo de Luca Neto e José Mantuano de Luca Filho se beneficiaram do superfaturamento na venda de lanches para organizações não governamentais (ONGs) conveniadas com a Prefeitura do Rio. Os investigadores afirmam que os valores repassados chegavam a ser 200% superiores aos praticados no mercado.
A denúncia inclui também os diretores das ONGs investigadas, Associação Projeto Roda Viva e Central de Oportunidades. Na ação civil pública consta ainda que a Milano pagava R$ 15 mil ao ex-secretário Rodrigo Bethlem, como participação no superfaturamento. Ele foi secretário de Assistência Social durante o governo de Eduardo Paes na prefeitura.
O MP-RJ relata na ação que a empresa foi inicialmente contratada pela Secretaria Municipal de Administração, e, depois, a Secretaria Municipal de Assistência Social aderiu ao contrato. O fornecimento de alimentos às ONGs foi acertado após dispensa de licitação, segundo o Ministério Público, que afirma que os gestores das entidades recebiam uma participação de 5% das contas prestadas para monitorar os convênios, o que é proibido pelo Tribunal de Contas do Município.
Também respondem pelas irregularidades: Luiz Medeiros Gomes, José Pedro Mendes da Cruz, Goethe dos Santos Maya Vianna, Álvaro Basílio Neiva, a Associação dos Condutores de Transporte Alternativo (Coop Rio) e Welington de Araújo Dias.
A Milano nega irregularidades em seus contratos: "A Milano esclarece que todos os contratos firmados com a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, durante a gestão do secretário da Rodrigo Bethlem, foram efetivados por instrumentos regulares contratuais, dentro de valores de mercado e seguiram todos os trâmites legais".
*Matéria ampliada às 16h29 para inclusão do posicionamento da empresa Milano
