Comissão se reúne com MPF para debater situação de hospitais no RJ
A Comissão Externa da Câmara dos Deputados criada para fiscalizar as unidades médicas federais no Rio de Janeiro reuniu-se nesta segunda-feira (7) com membros do Ministério Público Federal no estado. Uma das questões discutidas no encontro foi a necessidade de estabelecer critérios técnicos para a escolha de diretores de unidades públicas de saúde. De acordo com a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), coordenadora da comissão, os procuradores pediram aos parlamentares a aprovação de leis e normas pelo Congresso Nacional que possam melhorar a administração das unidades federias de saúde.
A parlamentar destacou que já está em discussão na Câmara uma lei para a normatização a indicação dos diretores das unidades. “É para que não seja uma ingerência política, mas sim uma nomeação criteriosa desses administradores”, disse.
Além de encontros com órgãos estaduais, a comissão também vem realizado vistorias às unidades federais de saúde, que identificaram principalmente a falta de profissionais. O grupo, que é formado também pelos deputados cariocas Celso Pansera (PMDB), Chico D’Angelo (PT), Hugo Leal (PSB) e Rosangela Gomes (PRB), tem como objetivo identificar os principais problemas dos hospitais federais do estado e apontar soluções emergenciais e estruturais.
Além de ações mais imediatas nas unidades, a comissão discute mudanças na legislação que possam melhorar de forma estratural o atendimento, como por exemplo o estabelecimento de um patamar mínimo para o funcionamento dos serviços, tanto de recursos humanos até a definição do que deve ser considerado urgência. “Existem legislações que estamos bolando na sua construção para além de ações emergenciais imediatas nas unidades”, completou Jandira.
No encontro de hoje com, os representantes trocaram informações sobre os trabalhos dos parlamentares e do MPF. Os procuradores vão poder utilizar dados apresentados pelos integrantes da comissão nas próximas ações civis públicas, especialmente as obtidas nas visitas que os parlamentares fizeram às unidades de saúde.
“Nós passamos para eles toda a dificuldade da regulação que eles já acompanham desde 2009. Já há uma atuação do Ministério Público na judicialização, por isso estão os três entes sentados à mesa na tentativa de unificar a regulação , porque é impossível lidar com a quantidade de leis no Rio de Janeiro sem uma unificação”, defendeu a deputada.
O deputado Hugo Leal, que também participou da reunião, disse que, por ser uma questão de saúde, a tramitação de mudanças na lesgislação deverão sempre ter prioridade. “Estamos aqui apresentando alternativas para esta situação. Ficou claro a importância dessa mesa de discussão e de decisão com o município, o estado e a União. Isso é fundamental para que todos possam falar a mesma língua. Aqui fica claro que nós precisamos desse diálogo permanente entre as instituições”, afirmou.
Eventuais mudanças nas regras de administração em hospitais federais devem beneficiar, principalmente, os estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Isso porque, segundo Jandira, são esses estados que concentram o maior número de unidades. “Se a gente pensar em uma legislação que pegue as unidades federais de saúde ela vai servir para o Rio e para Rio Grande do Sul, principalmente porque aqui e lá é que estão concentradas as unidades federais, os institutos e os hospitais”, indicou, lembrando que para alcançar os hospitais universitários a legislação tem que ser dicutida também com o Ministério da Educação (MEC).
