Índios Guarani ocupam sede do Parque do Jaraguá em São Paulo
Índios Guarani ocuparam hoje (13) a sede administrativa do Parque do Jaraguá (13), zona norte da capital paulista. O grupo formado por moradores das quatro aldeias da região protesta contra a decisão do Ministério da Justiça que anulou a demarcação da Terra Indígena do Jaraguá. O território também faz parte de uma disputa jurídica com o governo do estado de São Paulo por se sobrepor, em parte, à unidade de conservação.
Foram fechadas as duas entradas principais do parque, onde os índios permanecem com faixas e cantando músicas tradicionais. Uma parte dos ocupantes subiu para o Pico do Jaraguá para fazer um ritual que deve se estender durante a noite.
“Várias organizações internacionais já comprovaram que as terras indígenas são as terras mais bem protegidas. Nós já enfrentamos muita luta com essa área de Mata Atlântica do Jaraguá, protegendo contra a especulação imobiliária, contra transportadoras. E esse governo caminha na contramão da proteção ambiental”, disse um dos líderes do movimento, David Karai Popygua.
Anulação e disputa
A portaria que anulou a demarcação da reserva foi publicada no Diário Oficial no último dia 21. O Ministério da Justiça alegou um erro administrativo para desfazer a ampliação do território realizada em 2015. A área homologada em 1987 é a menor terra indígena do Brasil, com 1,7 hectare e havia sido expandida para 512 hectares. A atual gestão do Ministério da Justiça diz, no entanto, que a extensão correta é de 3 hectares.
Para Popygua, parte da pressão sofrida pelas aldeias ocorre devido aos interesses comerciais e econômicos envolvendo as terras reivindicadas pelos indígenas. “O governo tem um projeto de privatização dos parques, das unidades de conservação, para venda e exploração dos últimos remanescentes de Mata Atlântica”, disse.
Em junho de 2016, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, sancionou o projeto de lei que autoriza a concessão à iniciativa privada de 25 parques estaduais por até 30 anos. Além da exploração do potencial turístico da área, as empresas que vencerem as licitações poderão comercializar recursos madeireiros e subprodutos florestais. Em contrapartida, o projeto determina a melhora da infraestrutura dos parques, conservação e recuperação de áreas degradadas e proteção da biodiversidade das unidades de conservação.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente disse, por meio de nota, que apesar de o Parque do Jaraguá constar na Lei 16.260 de 2016, que prevê a concessão de serviços em unidades de conservação, a área não está entre as três que, atualmente, estão em estudo para serem administradas pela iniciativa privada. “Importante ressaltar que não há unidade de conservação do estado de São Paulo à venda, tampouco serão privatizadas. A lei prevê concessão de serviços específicos nessas áreas”, acrescentou o comunicado.
Na ação judicial em que pede a revisão da demarcação da Terra Indígena do Jaraguá, o governo paulista argumenta que a manutenção dos limites do parque é necessária para garantir a conservação da área. “A paisagem urbana que circunda o PEJ [Parque Estadual do Jaraguá] exerce pressão constante sobre seus limites, e somente com fortes ações de comando e controle é que a proteção pode ser assegurada no território”, diz o governo ao embasar o pedido judicial.
Manifestação
No último dia 30, os Guarani ocuparam a entrada do prédio onde fica o escritório da Presidência da República na Avenida Paulista, região central da capital. Os índios permaneceram no saguão do prédio durante todo o dia e só saíram à noite, após uma passeata em defesa da demarcação do território.
*A matéria foi alterada às 14h35 para inclusão de nota da Secretaria Estadual do Meio Ambiente
