Tribunal de Contas suspende processo de privatização do Anhembi, em São Paulo

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM) suspendeu o processo de licitação, elaborado pela prefeitura da capital paulista, para escolha da empresa que iria avaliar os ativos e executar a venda do complexo do Anhembi e da São Paulo Turismo (SPTuris). A decisão, do último dia 23 de setembro, é do relator do TCM Domingos Dissei.

A suspensão foi baseada nos questionamentos apresentados pelos vereadores Eduardo Tuma (PSDB), Antonio Donato Madorno (PT), Isac Felix dos Santos (PR) e David Bezerra Ribeiro Soares (DEM), que alegaram falta de justificativa para do impedimento da participação de empresas que não sejam caracterizadas como instituições financeiras.

O TCM ainda apontou outras irregularidades no edital. "Ainda permanecem as seguintes inconsistências:  Insuficiência de justificativa, para o caso concreto sob análise, para a agregação, em um único instrumento, da venda da participação acionária e da contratação de uma única instituição para a condução da operação; ausência de definição sobre as restrições de uso que podem recair sobre os imóveis e sobre a escolha das metodologias de avaliação, condicionado, ainda, à aprovação de projeto de lei sobre a matéria".

A venda do complexo do Anhembi faz parte do do pacote de privatizações e concessões da prefeitura de São Paulo, que inclui ainda o  Estádio do Pacaembu e parques municipais. Em nota, a Secretaria de Desestatização e Parcerias informou que irá responder o mais rápido possível aos questionamentos levantados pelo órgão para dar prosseguimento à contratação. A pasta acrescentou que todas as dúvidas apontadas pelos vereadores estão sendo sanadas e confirmou a realização de uma audiência pública, na próxima sexta-feira (29), convocada pela Câmara sobre a venda da SPTuris.

“O objetivo é prestar todos os esclarecimentos possíveis para a sociedade e para os representantes do Legislativo municipal a respeito da venda desse ativo, que poderá trazer verba que será investida em áreas prioritárias como, saúde, educação, habitação, segurança, mobilidade e assistência social”, diz o texto da nota.

*texto publicado às 17h24 e atualizado às 20h14 para incluir o posicionamento da Secretaria de Desestatização e Parcerias