Lava Jato: TRF4 aumenta pena de assessor do PP João Cláudio Genu
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, aumentou hoje (19) a pena de João Cláudio Genu, assessor do Partido Progressista, de 8 anos e 8 meses para 9 anos e 4 meses. A decisão foi tomada durante julgamento da apelação criminal referente à condenação em primeira instância.
Nesta ação penal, Genu foi denunciado por receber parte das propinas dirigidas à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, que também eram direcionadas a agentes do partido. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), entre 2007 e 2013 o assessor do PP recebeu R$ 4,3 milhões, € 125 mil, e US$ 390 mil em propinas.
A 8ª Turma do TRF4 entendeu que Genu praticou corrupção passiva e formação de quadrilha mesmo possuindo condições sociais e intelectuais de reconhecer a natureza ilícita da atividade criminosa. “Nem o fato de Genu ser réu no processo do Mensalão o inibiu da prática de condutas ilícitas à época, tendo seguido cobrando e recebendo valores de propina”, ressaltou o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processos da Operação Lava Jato no tribunal.
A defesa do réu havia questionado a imputação do crime de formação de quadrilha na sentença em primeiro grau, considerando uma ação penal onde apenas duas pessoas foram condenadas.
“[Este] é um processo em que respondem vários réus, nos quais dois foram condenados, mas no qual várias outras pessoas foram vinculadas dentro de um contexto. Os processos foram separados, mas não muda o fato de que essas pessoas atuaram em conjunto. Genu não é uma figura estranha a todo esse movimento que ensejou a Lava Jato. A parte que cabia a Genu não era isolada, mas estava inserida nesse contexto, recebendo e repassando valores frutos de corrupção”, afirmou Gebran ao indeferir o argumento da defesa.
Esta apelação da Lava Jato também levou à redução da pena de Rafael Ângulo Lopez, funcionário do doleiro Alberto Yousseff. O MPF havia recorrido contra a absolvição do ex-sócio de Genu, Lucas Amorim Alves, mas o tribunal manteve a sentença.
Outra apelação
O TRF4 também iniciou hoje o julgamento da apelação criminal do ex-presidente da construtora OAS, José Adelmário Pinheiro Filho (Léo Pinheiro); do ex-diretor da UTC Engenharia, Walmir Pinheiro Santana; e do ex-senador Jorge Afonso Argello (Gim Argello). O processo teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus.
Nesta ação, o ex-senador foi denunciado por pedir propina a diretores de empreiteiras para protegê-los nas comissões parlamentares instauradas para apurar crimes ocorridos na Petrobras.
