Rio Ônibus vai recorrer de decisão que reduz tarifas em R$ 0,20

O Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro (Rio Ônibus) vai recorrer na segunda-feira (13) da decisão da juíza Luciana Losada Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que determinou ontem (9) a redução de R$ 0,20, na tarifa dos ônibus municipais.

Para a juíza, o decreto que autorizava o aumento da tarifa é abusivo e, por isso, não cabe a cobrança. “Defiro a tutela de urgência para determinar a suspensão imediata dos efeitos do Decreto Municipal nº 41.190/2015 com a exclusão da estrutura tarifária do acréscimo de R$ 0,20  ao reajuste contratual autorizado a partir de 1º de janeiro de 2016.”

Em nota, o Rio Ônibus diz que o setor já enfrenta a negativa da prefeitura em reajustar a tarifa, em janeiro, o que, para o Rio Ônibus, não cumpre com o contrato de concessão. Além disso, o sindicato chama a atenção para a redução que havia ocorrido, anteriormente, no mesmo patamar. Em agosto, outra decisão da justiça já tinha reduzido a tarifa de R$ 3,80 para R$ 3,60. Naquele dia, foi uma decisão da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), só que estava baseada no Decreto Municipal nº 39.707/14, que autorizava um valor adicional de R$ 0,20 no reajuste.

A nota do sindicato diz também que o sistema de ônibus do município, que emprega 40 mil rodoviários, “está em colapso, como consequência do desequilíbrio econômico-financeiro do contrato". Segundo o sindicato, a decisão anunciada nesta quinta-feira pela juíza terá consequências desastrosas. "Os principais prejudicados, mais uma vez, serão os passageiros.”