MPRJ rejeita contrato entre Samarco e FGV para análise de danos de tragédia

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) informou hoje (26) que é contra a celebração de contrato entre a Fundação Getúlio Vargas (FGV), a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton. O objetivo do acordo seria a realização de um diagnóstico dos danos socioeconômicos provocados pela tragédia de Mariana (MG), entre os quais os prejuízos causados a comunidades tradicionais e aos povos indígenas que vivem ao longo da Bacia do Rio Doce e nas áreas litorâneas atingidas.

Nos autos do procedimento administrativo que analisa a questão, a Promotoria de Fundações do MPRJ defendeu que as partes não sejam autorizadas a assinar o contrato por antever conflito econômico. Segundo a promotoria, a Vale integra o Conselho de Curadores da FGV desde 2011, responsável por definir diretrizes e orientações gerais para a instituição. Para o órgão, tal fato configuraria um evidente alinhamento de interesses.

"A FGV seria contratada para dimensionar o dano a ser também custeado por sua integrante, a Vale", informou em nota o MPRJ. O posicionamento já foi apresentado ao Ministério Público de Minas Gerais e ao Ministério Público Federal e deverá ser levado à Justiça Federal, a quem cabe decidir se autoriza a assinatura do contrato.

Em nota, a Samarco sustenta que "não existe impedimento de contratação da FGV, seja por força de lei, ou decisão judicial”. Por sua vez, a Vale informa que "não participa mais do Conselho Curador da FGV". O MPRJ, porém, alega que a Vale comunicou sua renúncia apenas em 22 de dezembro, quando todas as tratativas e negociações já haviam sido desenvolvidas. Segundo o órgão, a renúncia tardia é inócua para garantir a preservação do interesse público.

Maior desastre ambiental ocorrido no Brasil, o rompimento de uma barragem (Fundão) da mineradora Samarco, em novembro de 2015, provocou uma enxurrada de lama que devastou o distrito de Bento Rodrigues. Na ocasião, foram liberados mais de 60 milhões de metros cúbicos de rejeitos, que provocaram devastação da vegetação nativa, poluição da Bacia do Rio Doce e destruição de comunidades. Dezenove pessoas morreram.

Para reparar os prejuízos, o governo federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton firmaram um acordo que prevê investimento de R$ 20 bilhões ao longo de 15 anos. Os termos pactuados ainda não foram homologados judicialmente, e está em tramitação uma ação civil pública contestatória movida pelo Ministério Público Federal. Ainda assim, os envolvidos estão dando seguimento às ações combinadas.

Alinhamento

A Fundação Getúlio Vargas é uma instituição de ensino superior brasileira criada em 1944 com o objetivo de qualificar profissionais para as administrações pública e privada. Ao longo dos anos, a FGV cresceu e englobou outras áreas de conhecimento, mantendo sua atuação no ensino, mas desenvolvendo também vocação para a pesquisa. Por ser uma fundação de direito privado, a FGV é submetida à fiscalização do Ministério Público, que avalia se as atividades atendem ao interesse público e se cumprem as finalidades estabelecidas no estatuto social.

Em sua manifestação, o MPRJ apontou dois fatos que atestariam o alinhamento de interesses econômicos entre a FGV e suas possíveis contratantes. A instituição teria celebrado contrato de locação de valioso imóvel de sua propriedade com a Vale. Além disso, a Vale e a Samarco figuram como doadoras da FGV.