Polícia desmonta esquema de controle de preço de combustíveis
Oito assessores comerciais das três maiores distribuidoras de combustíveis do país foram presos hoje (31) durante a Operação Margem Controlada, deflagrada pela Polícia Civil do Paraná. Todos são suspeitos de formar um grupo que controlava criminosamente o preço do litro de combustíveis nas bombas dos postos com bandeira em Curitiba.
Foram presos três assessores da Petrobras Distribuidora, um gerente comercial e um assessor da Ipiranga Produtos de Petróleo e um gerente e dois assessores comerciais da Shell (Raízen Combustíveis S.A).
A prisão é temporária e válida por cinco dias, podendo ser prorrogada por igual período. Um gerente da Petrobras Distribuidora foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Os policiais ainda executaram mandados de busca nos escritórios das três distribuidoras, em Curitiba.
A polícia cumpriu 20 mandados judiciais, sendo oito de prisão temporária, válido por cinco dias, podendo ser prorrogado por igual período, e 12 de busca e apreensão. Ainda foi afastado o sigilo telemático (e-mail) de nove pessoas.
Com os suspeitos, foram apreendidos celulares, computadores e documentos. Segundo a polícia, um deles foi preso no Aeroporto Internacional Afonso Pena, na região metropolitana de Curitiba, quando desembarcava de um avião procedente de São Paulo.
“A investigação levou mais de um ano e é resultado de um trabalho conjunto da Divisão de Combate à Corrupção com a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Curitiba. Nesse período, quatro delações premiadas feitas por empresários do setor de combustível foram firmadas e homologadas pelo juiz Antonio Carlos Schiebel Filho, da 11º Vara Criminal de Curitiba,” diz a nota da Polícia Civil.
De acordo com a polícia, o esquema funciona da seguinte maneira: Primeiramente, "os donos de postos de gasolina assinavam contratos com as distribuidoras – que os obrigava, de forma legal, a comprar combustível exclusivamente da distribuidora que concedeu a bandeira. A partir daí gerentes e assessores comerciais das três distribuidoras vendiam o litro do combustível de acordo com o preço que seria praticado pelo dono do posto bandeirado. Se o empresário comercializar, por exemplo, o litro da gasolina por R$ 4,19, a distribuidora vai vender para ele por R$ 3,99”.
Notas das empresas
Em resposta à Agência Brasil, a "Petrobras Distribuidora reafirma que pauta sua atuação pelas melhores práticas comerciais, concorrenciais, a ética e o respeito ao consumidor, exigindo o mesmo comportamento de seus parceiros e força de trabalho, que passa por treinamentos constantes de compliance/conformidade. A companhia ainda não teve acesso aos autos do processo da Operação Margem Controlada, realizada nesta manhã em Curitiba, e por isso não pode se posicionar de forma detalhada".
Na nota, a empresa explica que, "como é do conhecimento geral, o preço final nos postos de combustíveis é livre por lei, e definido por cada revendedor a partir de sua estrutura de custos fixos e variáveis, política comercial, concorrência, entre outros fatores. As distribuidoras, por vedação regulatória, não podem estabelecer esse valor. Na estrutura de formação de preço ao consumidor final existem vários elos, desde a margem do refino - as variações determinadas pela Petrobras, hoje quase diárias -, passando pelas distribuidoras e os postos, além da carga tributária (impostos federais, estaduais e municipais), o custo do etanol anidro produzido pelas usinas e misturado à gasolina A, na proporção de 27%."
Na nota enviada para a Agência Brasil, a Ipiranga informa que "ainda não teve acesso ao inquérito e que as medidas cabíveis serão tomadas tão logo isso aconteça. A empresa esclarece que, conforme a Lei 9.478/97, opera em regime de livre iniciativa e concorrência, em que cada revendedor é livre na determinação do seu preço-bomba. A empresa ressalta que não incentiva práticas ilegais, não compactua com atividades que violem o seu Programa de Compliance e preza pela transparência e ética em todas as suas ações e relações".
Também por meio de nota, a Raízen, licenciada da marca Shell no Brasil, informou que acompanha o caso "e está à disposição das autoridades responsáveis para esclarecimentos".
"Importante reforçar que os preços nos postos de combustíveis são definidos exclusivamente pelo revendedor, e a Raízen não tem qualquer ingerência sobre isso. A empresa opera em total conformidade com a legislação vigente e atua sempre de forma competitiva, em respeito ao consumidor e a favor da livre concorrência", concluiu a nota da Raízen.
No início da noite, a empresa da Shell enviou outra comunicação explicando que teve acesso aos autos após as 18h e que avalia o teor das investigações. Ainda assim, adianta que "entende ser improvável que os referidos autos revelem qualquer desvio de procedimento ou conduta" da empresa.
*Matéria atualizada às 17h25 e às 19h35 para inclusão de notas da Raízen
