Rio ganha delegacia contra crimes raciais e intolerância
Decreto publicado hoje (24) no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e assinado pelo general Walter Braga Netto, interventor federal no sistema de segurança, cria a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi) na estrutura da Polícia Civil. A Lei 5.931/11 é de autoria do deputado Átila Nunes.
A nova unidade terá a finalidade principal de investigar ocorrências nos casos de crimes de preconceito racial e de intolerância, assegurando todos os direitos aos cidadãos.
A criação da Decradi considerou “as políticas públicas efetivadas pela União e pelo estado do Rio de Janeiro para o enfrentamento de casos de racismo, xenofobia, intolerância religiosa e demais formas de discriminação”, diz o decreto.
A Decradi será implantada sem aumento de despesas, principalmente em termos de despesas com pessoal. A unidade ficará subordinada ao Departamento Geral de Polícia Especializada e será inserida no programa Delegacia Legal.
O decreto estabelece que as normas para a organização e operacionalização da Decradi serão definidas pela Secretaria de Segurança.
Importante ferrmenta de combate ao racismo, diz ministro
O ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, elogiou hoje (24) a criação, no Rio de Janeiro, da Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), na estrutura da Polícia Civil. A delegacia atende à reivindicação do ObservaRio (Observatório de Direitos Humanos da Intervenção Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro) e vai investigar as denúncias de crimes raciais, delitos de intolerância religiosa e xenofobia.
“A delegacia vai ser uma importante ferramenta de combate ao racismo, de forma a garantir atendimento especializado à população negra e demais grupos que enfrentam o racismo, além de assegurar as devidas punições a quem comete o crime”, disse o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha.
ObservaRio
Formulado no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos, o ObservaRio acompanha as atividades da intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, além de manter instrumentos e estratégias para execução das atividades.
A escolha dos nove titulares e suplentes do ObservaRio foi feita entre representantes da sociedade civil e servidores do ministério.
*Texto atualizado às 19h15 para incluir posidionamento do ministro Gustavo Rocha
