MPF processa ex-diretores da Dersa por prejuízos com cartel em SP
O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) ajuizou ação contra dois ex-diretores da empresa estatal paulista Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa) por atos de improbidade administrativa pela formação de um cartel nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes projetos do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano.
Segundo o MP, Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, e Mário Rodrigues Júnior enriqueceram ilicitamente e geraram danos milionários aos cofres públicos. Outros dois agentes públicos e empreiteiras também responderão pelo esquema.
O processo, movido pela Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, requer o ressarcimento de R$ 521 milhões, além da devolução de mais de R$ 21 milhões recebidos pelos ex-diretores da Dersa na forma de propina. A ação aponta a participação de outros dois agentes públicos e 18 construtoras no esquema de corrupção e cartel. Segundo as investigações, empresas e Poder Público faziam ajustes prévios para eliminar a concorrência nas licitações do Rodoanel Sul. O cartel teve início em 2004.
“Entre junho de 2005 e abril de 2006, o cartel evoluiu com tal tranquilidade, que foi montado um escritório coletivo onde representantes das dez empresas estudavam conjuntamente o projeto do Rodoanel”, aponta nota do MPF. Outras oito empresas passaram a integrar o esquema a partir de 2005 e os já integrantes do cartel ofereceram benefícios às novas habilitadas para não ameaçar o rateio. As obras do sistema viário eram de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo, mas a Dersa foi contratada para gerenciar as licitações, o que permitiu a extensão do conluio do Rodoanel também para outros empreendimentos viários.
O MPF explica na ação que as empreiteiras integrantes do cartel combinavam entre si os lotes das obras que cada uma ganharia, bem como o valor da propositura. As empresas que estavam foram do conluio eram inabilitadas por ação de agentes públicos. Os procuradores apontam que Paulo Vieira de Souza foi peça chave para o cartel a partir de 2007, quando passou a atuar como diretor de engenharia da Dersa, no governo PSDB. Ele era responsável pela fiscalização da execução do Rodoanel Sul. Paulo Preto, como é conhecido, fez reuniões com as construtoras, acertando a distribuição dos trechos.
A ação revela que o ex-diretor da Dersa solicitou e recebeu quantias no percentual de 0,75% a 5% dos valores relativos a cada medição das obras, inclusive requisitando às empresas o pagamento antecipado. “As propinas eram condição para que as construtoras fossem contempladas na divisão dos projetos, bem como para garantir a celebração de termos aditivos que aumentassem o valor dos contratos”, diz o MPF.
Também atuou no esquema de corrupção, o ex-secretário de Aviação Civil do Ministério dos Transportes Dario Rais Lopes, que entre 2003 e 2007 foi presidente da Dersa e secretário estadual de Transportes. “Lopes teve grande relevância para o sucesso do cartel, desde a cessão de informações internas da estatal à participação em reuniões onde os conluios eram tratados”, aponta a ação. Mario Rodrigues Júnior participou de reuniões com os membros do cartel e, segundo o MPF, recebeu pelo menos R$ 2 milhões em propina para direcionar as licitações.
O conluio teve o envolvimento ainda de Marcelo Cardinale Branco, que ocupou a presidência da Empresa Municipal de Urbanização de São Paulo (Emurb) e foi secretário municipal de Infraestrutura e Obras entre 2006 e 2010. “Branco ajudou a fraudar o caráter competitivo de cinco licitações do Sistema Viário Metropolitano, assegurando a inabilitação dos concorrentes de fora do esquema desde ao menos 2009”, explica o MPF.
Procurado pela Agência Brasil, os advogado de Paulo Vieira de Souza não retornou até a publicação desta reportagem. A defesa de Dario Rais Lopes e Marcelo Cardinale Branco não foi localizada.
O advogado Daniel Bialski (*), que representa Mario Rodrigues Júnior, disse, em nota, que as acusações contra o seu cliente "não possuem qualquer amparo na realidade". “A defesa desconhece que existam elementos concretos de eventual ilicitude por parte de Mário Rodrigues Junior. Acaso ele seja citado para ser ouvido ou se defender, o fará. Independentemente, diante da sua retidão e vida profissional e pessoal ilibada, se pode afirmar sem conhecimento de detalhes da ação, que ele é inocente e está seguro da inexistência e impropriedade destas imputações ”,
Processo
Os envolvidos no cartel – quatro agentes públicos e 18 construtoras – devem responder por atos de “improbidade administrativa que geraram dano ao erário e ofensa aos princípios da administração pública, tais quais a honestidade, a imparcialidade e a legalidade”. Para Mario Rodrigues Júnior e Paulo Vieira de Souza, o MPF requer a condenação pelas práticas que levaram ao enriquecimento ilícito, em virtude do recebimento de propinas.
Segundo a procuradoria, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) prevê sanções como o ressarcimento dos prejuízos causados, a perda dos valores recebidos indevidamente, a suspensão dos direitos políticos e a perda de eventuais funções públicas ainda desempenhadas, além do pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do acréscimo patrimonial.
Ação penal
Paulo Vieira de Souza foi condenado em fevereiro, na esfera criminal, a 27 anos de prisão por envolvimento na formação do cartel nas obras do Rodoanel Sul e do Sistema Viário Metropolitano. Em março, ele foi denunciado pelo MPF pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter exigido propina de construtoras em diversos empreendimentos viários gerenciados pela Dersa no Estado. “Dos R$ 126 milhões que o acusado mantém no exterior, pelo menos R$ 27 milhões seriam oriundos desses crimes”, aponta a procuradoria. Paulo Vieira teve prisão preventiva decretada em março e está no Centro Médico-Penal de Curitiba (PR).
*Texto atualizado às 16h46 do dia 17 de agosto para acréscimo de nota da defesa de Mario Rodrigues Júnior
