MPF não vê indícios de ação de brigadistas em incêndios florestais
O Ministério Público Federal (MPF) em Santarém (PA) pediu à Justiça e à Polícia Civil do Pará acesso integral aos procedimentos que apuram o suposto envolvimento de quatro brigadistas com as queimadas que, em setembro, atingiram parte da vegetação da Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, em Santarém, no oeste paraense.
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Em nota divulgada à imprensa, o MPF relata que, ao contrário das investigações da Polícia Civil, a apuração federal que averigua as queimadas, “por enquanto”, não apontou suspeitos. O trabalho dos investigadores paraenses resultou na deflagração da Operação Fogo no Sairé, durante a qual quatro dirigentes da organização não-governamental (ONG) Brigada de Incêndio Florestal de Alter do Chão foram presos em caráter preventivo e documentos foram apreendidos em endereços residenciais e comerciais ligados aos investigados.
A requisição das cópias do inquérito policial e do processo judicial que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca de Santarém é assinada por dez procuradores da República que atuam no estado e que pretendem analisar se a competência para apurar o caso é da Justiça Federal ou Estadual.
No ofício enviado hoje (28) ao juiz da 1ª Vara Criminal, Alexandre Rizzi, os procuradores apontam que tanto a Polícia Civil do Pará, quanto a Polícia Federal instauraram inquéritos para apurar as causas e os eventuais responsáveis pelos incêndios florestais que atingiram a unidade de conservação ambiental.
“Em razão da duplicidade de procedimentos investigatórios, e com o propósito de evitar nulidades, é necessário aferir se a competência [de investigação dos fatos] seria da Justiça Federal ou da Justiça Comum Estadual”, justificam o pedido de acesso ao processo judicial os procuradores no documento.
Para os procuradores, a delimitação de competências é fundamental, já que uma das dúvidas a respeito das queimadas é se estas começaram em áreas federais. “A análise acurada dos autos é imprescindível para que o MPF verifique a existência ou não de interesse federal apto a suscitar a competência da Justiça Federal”, argumentam os procuradores.
Investigação federal
Em uma primeira nota, divulgada ontem (27) para explicar o pedido de acesso integral ao inquérito policial, o MPF já tinha afirmado que “na investigação federal, em andamento desde setembro, nenhum elemento apontava para a participação de brigadistas ou organizações da sociedade civil”.
A nota disse ainda que “ao contrário. A linha das investigações federais, que vem sendo seguida desde 2015, aponta para o assédio de grileiros, ocupação desordenada e para a especulação imobiliária como causas da degradação ambiental em Alter”, sustenta o MPF, apontando problemas que há anos afetam a região.
Alter do Chão
Com cerca de 16.180 hectares (um hectare corresponde, aproximadamente, às medidas de um campo de futebol oficial), a unidade de conservação de uso sustentável fica em Santarém, em uma região de forte apelo turístico, por suas belezas naturais. Segundo o Conselho Gestor da APA Alter do Chão, há anos a unidade sofre com as ameaças representadas pelo desmatamento e ocupação ilegal de margens de lagos e igarapés e de outras áreas de interesse de projetos agrícolas, bem como pelo crescimento da especulação imobiliária e urbana desordenada da região.
Polícia Civil
Já o diretor de Polícia do Interior, delegado José Humberto de Mello, disse à Agência Brasil que, ao longo de dois meses de investigação, a Polícia reuniu indícios que apontam que os responsáveis pela Brigada de Incêndio ateavam fogo na vegetação e, posteriormente, participavam das ações para apagá-lo. O propósito do grupo, segundo o delegado, seria se autopromover a fim de obter donativos em dinheiro de outras organizações não governamentais.
“Observamos que eles organizavam as queimadas e usavam isso para vender imagens [dos combates aos incêndios florestais] para ONGs internacionais e, assim, conseguir financiamento”, declarou Mello à reportagem. De acordo com o delegado, logo após o início dos incêndios de setembro, a Brigada de Incêndio recebeu cerca de R$ 300 mil em doações em apenas uma semana.
Parte do dinheiro que a Brigada de Incêndio recebeu veio da ong WWF-Brasil, que confirmou ter repassado cerca de R$ 70 mil ao Instituto Aquífero Alter do Chão, organização responsável por manter as atividades da brigada. Segundo a WWF-Brasil, o montante transferido por meio de um convênio de parceria técnico-financeira deve viabilizar a compra de equipamentos de combate a incêndios florestais como abafadores, sopradores, coturnos e máscaras de proteção usados pelos brigadistas.
Ontem (27), o mesmo juiz ao qual o MPF pediu acesso ao processo judicial, Alexandre Rizzi, negou o pedido de soltura da defesa dos quatro brigadistas presos, determinando que estes permaneçam presos preventivamente por, ao menos, dez dias. Segundo o magistrado, a medida serve para que os investigadores paraenses possam aprofundar a apuração das causas e responsáveis pelas queimadas. Encerrado o prazo legal de dez dias, o magistrado voltará a analisar a situação para decidir se mantém a prisão dos investigados. Os advogados dos brigadistas anunciaram que recorrerão da decisão.
Ao participar de audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles evitou comentar as conclusões iniciais da Polícia Civil do Pará e a prisão dos brigadistas. “Esta é uma questão que está sendo tratada pela Polícia Civil do Pará. Portanto, vamos aguardar o encaminhamento”, limitou-se a declarar o ministro aos jornalistas.
