SP: governo estadual inicia regularização fundiária em Paraisópolis
O governo do estado de São Paulo iniciou hoje (23) o processo de regularização fundiária dos imóveis da comunidade de Paraisópolis, zona sul da capital paulista. A previsão da administração estadual é entregar aos moradores os títulos de propriedade dos primeiros mil imóveis regularizados em, no máximo, dez meses.
O processo de legalização da posse começa com trabalhos de vistoria, diagnóstico e identificação de irregularidades da área. Também é feito levantamento topográfico e a execução do projeto urbanístico. Ainda é oferecida assessoria para registro e titulação da documentação das moradias.
“Além de garantir segurança jurídica, o programa leva às famílias de baixa renda outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros”, destacou, em nota, a Secretaria de Habitação do governo estadual.
A regularização fundiária de Paraisópolis – uma das maiores comunidades de São Paulo, onde vivem cerca de 80 mil pessoas – faz parte do programa Cidade Legal, do governo estadual. Desde sua criação, em 2007, o programa já atendeu mais de 500 municípios e mais de 200 mil famílias paulistas. Em 2019, o programa possibilitou a legalização de 18.988 domicílios e entregou 11.327 títulos de propriedade, beneficiando 119.574 famílias em 350 municípios.
