Prefeitura do Rio multa OAS em R$ 60 mi por irregularidades no BRT
A Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro (CGM) impôs multa de R$ 60 milhões à construtora OAS. A penalidade se refere a irregularidades nas obras do BRT Transcarioca, no trecho entre o Aeroporto do Galeão e o bairro da Penha.
O BRT é um corredor exclusivo para ônibus articulados urbanos. A linha Transcarioca foi inaugurada em 2014 e liga o Aeroporto Internacional do Galeão, na Ilha do Governador, zona norte da cidade, ao Terminal Alvorada, na Barra da Tijuca, zona oeste.
O prazo para o pagamento da multa é de 30 dias. A OAS também terá que dar conhecimento público da decisão, publicando o fato em site próprio, em jornal de grande circulação, no Diário Oficial do Município e afixado em mural na sede da empresa.
O prefeito Marcelo Crivella disse que foi garantido o espaço para o contraditório e ampla defesa por parte da OAS, em um processo que durou seis meses. Segundo ele, a investigação começou com as delações premiadas homologadas pelo juiz federal Marcelo Brettas, dentro dos processos que investigaram os esquemas de desvio de dinheiro envolvendo o ex-governador Sergio Cabral, que está preso.
“O dinheiro foi pego na conta dos fiscais da prefeitura, e segundo o Ministério Público, foram R$ 711 milhões só nesse trecho da Transcarioca e na bacia hidrográfica de Jacarepaguá. Eles [fiscais] começaram a fazer as delações, e uma das principais empresas delatadas foi a OAS. A prefeitura pegou essas delações, chamou os seus fiscais e verificou o sobrepreço, o superfaturamento e a queda da espessura e na qualidade dos materiais”, explicou o prefeito.
De acordo com a controladora do município, Márcia Andréa Dos Santos Peres, esse foi apenas o primeiro caso analisado pelo órgão, que está planejando implantar um mecanismo para que os funcionários possam fazer denúncias de corrupção.
Crivella informou que também estão passando pelo mesmo processo de investigação os contratos da Linha Amarela e do corredor BRT Transolímpica, que segundo afirmou, “são um Himalaia de escândalos”.
A OAS foi procurada, mas não retornou até o fechamento da reportagem.
Hoje (20), ela informou que, “por meio de sua nova gestão, fechou, em novembro de 2019, acordo de leniência com o CGU e AGU. A empresa está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos que se fizerem necessários.”
Matéria alterada às 8h33 do dia 20 de maio de 2020 para acréscimo de informações
