MP vai atuar para extinguir contrato de linhas privatizadas da CPTM
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) informou nesta quinta-feira (30) que encerrou todas as negociações de acordos com a Via Mobilidade - empresa vencedora da concessão das linhas 8 e 9 da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) - e decidiu "tomar as providências necessárias" para a extinção do contrato de privatização.
De acordo com o promotor de Justiça Silvio Marques, as ações do MP não podem ser detalhadas agora e serão conhecidas em até 15 dias. "Encerramos as negociações com a empresa, não vamos assinar qualquer tipo de acordo com a Via Mobilidade, porque nós já tivemos muitas conversas e eles disseram que iam resolver os problemas e não resolveram", disse.
"Em função disso, em função também do descarrilamento ocorrido hoje, outra alternativa não resta, portanto, a não ser deixar as negociações com a empresa e, infelizmente, vamos ter que tomar as providências necessárias visando à extinção desse contrato", acrescentou, em entrevista coletiva na sede do MP, no centro da capital paulista.
Na manhã de hoje, mais um trem operado pela Via Mobilidade descarrilou, dessa vez nas proximidades da estação Júlio Prestes, no centro de São Paulo. Não houve feridos. De acordo com o MP, esse foi o sexto descarrilamento desde que a Via Mobilidade, do Grupo CCR, assumiu a operação das linhas, em janeiro de 2022. Segundo funcionários ouvidos pelo órgão, no entanto, outros quatro episódios podem ter ocorrido sem divulgação, o que totalizaria dez descarrilamentos no período.
“Nós não podemos ficar esperando que um acidente grave ocorra com morte de pessoas. Hoje já foi algo muito grave, enfim todos esses descarrilamentos são graves. Descarrilamento não são comuns em lugar nenhum do mundo, não há explicação razoável”, destacou o promotor.
De acordo com Silvio Marques, a decisão do MP de agir no sentido de extinguir o contrato com a Via Mobilidade foi tomada com base em dois relatórios produzidos por peritos do Centro de Apoio Operacional, do próprio Ministério Público. Segundo ele, em um dos relatórios, concluído na última segunda-feira (27), ficou patente que a empresa está descumprindo o contrato.
“Ficou claro que existem problemas estruturais que a Via Mobilidade não consegue resolver, basicamente em relação à via permanente, ou seja, as linhas, mas também em relação ao material ferroviário, os trens, sem falar na manutenção de estações e diversos outros aspectos relacionados à gestão, em especial à falta de pessoal treinado o suficiente para manter, em dia, essa concessão.”
Silvio Marques ressaltou ainda que o MP já dispõe de todos os elementos para pedir a extinção do contrato com a Via Mobilidade, e que a decisão do órgão ocorrerá independentemente de qualquer outra ação do governo do estado.
“Faltava realmente esse último parecer técnico que ficou pronto na segunda-feira. Não há mais o que esperar tendo em vista que a situação só piora. Não podemos esperar que um acidente mais grave ocorra para só então entrar com algum tipo de medida. Essas medidas do Ministério Público deverão ser tomadas nos próximos 15 dias independentemente inclusive das medidas que o estado também pode tomar.”
A solução apontada pelo promotor para resolver a questão é que as duas linhas privatizadas passem a ser operadas ou por uma outra empresa privada, escolhida por meio de uma nova licitação, ou que volte a ser administrada pela CPTM.
“Se outra empresa não conseguir [gerir as linhas], a CPTM eu tenho certeza que consegue. Ela tem material humano, tem equipamentos, tem expertise. Enfim, já administrava essas duas linhas com menos problemas. Então, seja pela CPTM, seja por uma outra empresa também contratada mediante de licitação, nós entendemos que essa é a solução que deve ser tomada”, disse.
O promotor acrescentou que o MP não aceitará nenhum tipo de “readequação” no contrato do governo do estado com a Via Mobilidade. “Qualquer tentativa de reequilíbrio nesse contrato será tida pelo Ministério Público como improbidade administrativa."
Em nota, a Via Mobilidade informa que não teve acesso ao conteúdo do relatório do MP, e não irá se manifestar sobre ele neste momento. “Vale ressaltar que a manifestação do MP é independente, deverá cumprir todas as etapas de direito e não obriga o estado a qualquer providência imediata”.
A empresa disse ainda que prestará esclarecimentos junto aos órgãos competentes, incluindo o MP, e que reforça que vem investindo em melhorias nas linhas 8 e 9 desde o início da concessão em janeiro de 2022.
“O plano de investimentos prevê R$ 3,8 bilhões em investimentos somente nos três primeiros anos, dos quais mais de R$ 1 bilhão já foi investido somente no primeiro ano, além de mais de R$ 950 milhões pagos em outorga”.
A Via Mobilidade acrescentou que, em 2023, irá investir mais R$ 1,5 bilhão, o que inclui o pagamento dos 36 novos trens adquiridos da fabricante Alstom. "O primeiro trem já está em fase de testes para entrar em operação comercial em maio. Em relação ao valor previsto inicialmente para os três primeiros anos de contrato, a Via Mobilidade vai aportar mais R$ 500 milhões ao investimento nas linhas 8 e 9”
*Matéria ampliada às 19h47. Aletrada às 21h19 para inserção de posicionamento da Via Mobilidade.
