Servidores federais e governo não têm acordo para reajuste de 2024
A reunião entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representantes de servidores públicos federais, para tratar da Campanha Salarial de 2024, terminou sem consenso. O encontro aconteceu na tarde desta quinta-feira (10), na sede do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília.
Esta é terceira reunião do ano com a Mesa Nacional de Negociação Permanente, que foi reinstalada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em fevereiro. As duas primeiras reuniões sobre o tema foram realizadas nos dias 11 e 25 de julho, em Brasília.
A bancada sindical acusa o governo federal de vincular a proposta de reajuste à aprovação do arcabouço fiscal e, com isso, paralisar as negociações. O projeto está na Câmara dos Deputados, para onde voltou após ser aprovado no Senado e sofrer alterações. Os deputados têm até 31 de agosto – data limite para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – para votar o texto.
Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos confirma que o reajuste salarial depende da aprovação do arcabouço fiscal. “Até o momento, o governo não pode apresentar índice para reajuste pois está pendente a aprovação do arcabouço fiscal e das margens financeiras que estarão disponíveis para aumento”, explicou o secretário de Relações de Trabalho, José Feijóo.
Ele lembrou ainda que o governo federal já concedeu reajuste em 2023. “Não pode ser ignorado que neste governo já houve reajuste de 9% e de R$ 200 no auxílio-alimentação. Está muito claro que é um governo que se preocupa com os salários das servidoras e servidores”, avaliou.
O secretário ainda destacou que o governo também precisa atender às necessidades da sociedade brasileira com investimentos em políticas públicas sustentadas com os recursos da União. “Temos que equacionar todas essas demandas. Assim como os servidores, a população pobre e o Brasil, como um todo, também têm suas demandas. É preciso da compreensão de todos para o tamanho da reconstrução que está em andamento neste país”, concluiu Feijóo.
A Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) entende que devido aos limites previstos no arcabouço fiscal, o futuro da negociação ainda está indefinido.
Após o encontro, a Fenasps divulgou nota à imprensa sobre a resposta do governo. “Esta decisão do governo representa uma frustração para o conjunto dos servidores federais que aguardam há muito tempo para terem reajuste salarial e correção nos benefícios sociais como Saúde e auxílio-alimentação”.
Na reunião desta quinta-feira, o governo federal foi representado pelas Secretarias de Gestão de Pessoas (SGP) e de Relações de Trabalho (SRT), ambas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Pelo lado dos trabalhadores, participaram do encontro vinte representantes das entidades dos servidores e dos empregados públicos civis federais e por representantes das centrais sindicais.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos diz que ainda vai marcar a próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente, buscando uma data consensual.
Demandas dos sindicatos
As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) apresentaram os pontos centrais da Campanha Salarial de 2024.
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Recomposição Salarial das perdas inflacionárias acumuladas desde de julho de 2010, avaliadas em 53,05%;
- Revogaço, que é revogação de todas as medidas provisórias, portarias e decretos presidenciais que, de acordo com os sindicatos, “atacam os servidores públicos federais e os próprios serviços públicos”;
- Equiparação entre os benefícios dos servidores do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
- Instalação, em caráter de urgência, das Mesas Setoriais/Específicas que debaterão a reestruturação das carreiras.
A categoria também cobrou do governo federal a garantia de que haverá recursos financeiros para recomposição salarial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que tem prazo até 31 de agosto para ser entregue ao Congresso Nacional.
A diretora da Secretaria de Políticas Sociais da Fenasps, Viviane Peres, esclarece que a maior cobrança é mesmo pelo chamado “revogaço”, com a revogação de diversas medidas editadas nos governos dos ex-presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro, além da retirada da Reforma Administrativa (PEC 32) da pauta do Congresso Nacional.
“Na reunião anterior sobre essa discussão, pouca coisa avançou no debate com o governo, no sentido de revogar essas medidas. As entidades estão solicitando revogações de itens, portarias, vários atos normativos. Mas, o processo está bastante limitado”. Os objetivos são reestruturar administração pública federal e combater perseguições e ataque aos servidores e aos serviços públicos.
Dia Nacional de Lutas
A reunião fez parte do Dia Nacional de Lutas da categoria, instituído neste 10 de agosto, por recomposição das perdas salariais e reestruturação das carreiras.
Durante o dia, em algumas cidades brasileiras, houve registro de mobilizações, atividades de rua e paralisações, em defesa do serviço público de qualidade, contra a Reforma Administrativa e pelo fim do assédio moral institucional.
Entidades representativas dos servidores públicos protestaram contra “a retirada de direitos dos trabalhadores, precarização das relações de trabalho, a extinção da jornada de trabalho no serviço público federal, pelo fim da responsabilização do servidor pelo adoecimento; do aprofundamento do assédio institucionalizado, da precarização; falta de atendimento presencial para a população nos serviços públicos”, entre outros.
Os representantes dos servidores planejam novas mobilizações, plenárias online de servidores públicos federais e conversas com parlamentares para conseguir a aprovação das pautas no Congresso Nacional.
*Matéria ampliada às 16h30 do dia 11 de agosto para inclusão do posicionamento do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
